A Câmara Municipal de Monteiro aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Nº 1.996/2017, de autoria do vereador Cajó Menezes (PSDB), que estabelece a obrigatoriedade do plantio de uma árvore por unidade a ser construída, como condição para obtenção das licenças específicas para as construções habitacionais privadas, públicas e empresariais.
De acordo com o projeto, todo e qualquer projeto construtivo a ser licenciado no município de Monteiro, destinado à habitação familiar e ao desenvolvimento de atividade pública ou privada, deverá prever o plantio de uma muda de árvore para cada unidade construída.
“O plantio da muda de árvore, será condição exigida pelo serviço de fiscalização da obra para a expedição do documento Habite-se por parte da Prefeitura Municipal de Monteiro, e a manutenção das árvores plantadas será da responsabilidade do proprietário do respectivo imóvel”, explicou o vereador Cajó.
