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Câmara Criminal concede habeas corpus e Rodolpho Carlos vai ficar solto

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) julgou mérito e concedeu habeas corpus em parte a Rodolpho Gonçalves Carlos da Silva, preso por atropelar e matar o agente da Lei Seca Diogo Nascimento durante uma blitz da Lei Seca, na madrugada do dia 21 de janeiro deste ano, em João Pessoa. Com a decisão, Rodolpho Carlos, não vai cumprir pena na prisão.

Rodolpho Carlos estava preso em cela individual no presídio PB-2, que faz parte do Complexo Penitenciário de Segurança Máxima Romeu Gonçalves de Abrantes, em João Pessoa.

O advogado de Rodolpho Carlos, José Ideltônio, confirmou a decisão e disse que aguarda os trâmites internos do TJPB para a liberação de Rodolpho da prisão.

“Ele vai ser liberado e vai haver imposição de medias cautelares, que foi o que foi requerido pela defesa desde o primeiro instante, como o recolhimento da CNH e do passaporte, proibição de frequentar bares e restaurantes, proibição de se ausentar da Comarca sem autorização judicial”, afirmou o advogado.

Ainda na decisão, foi garantido a liberação para que Rodolpho Carlos volte a trabalhar e estudar normalmente.

“Foi resguardado o direito dele de seguir com sua vida normalmente. Nossa expectativa é de que ele seja solto [hoje], mas iremos aguardar os tramite internos”, concluiu o advogado.

Com Portal Correio

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O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB)  liberou a candidatura de Daniella Ribeiro (PP) como primeira suplente de Nabor Wanderley (Republicanos). O TRE negou a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura, movida pelo Ministério Público Eleitoral. A decisão foi por unanimidade.

A ação indagava  presença de Daniella na chapa por ela ser a mãe do governador Lucas Ribeiro (PP), que é candidato à reeleição do governo do estado. O MPE (Ministério Público Eleitoral) que apresentou o pedido de impugnação, afirmava que a regra de inelegibilidade prevista no artigo 14, parágrafo 7º, da Constituição Federal atingia a senadora, que deixou de concorrer à renovação do seu mandato para disputar uma vaga de suplência.

Desde o ano passado que Daniella declarava abrir mão da disputa pela reeleição após a confirmação da candidatura do filho ao Governo do Estado, no entanto, afirmou ter repensado diante o convite e que a decisão tem haver com o projeto político para a Paraíba.

“Eu abri mão da possibilidade de um mandato de reeleição. Todo mundo sabe disso. Mas se fosse apenas por ser meu filho e não tivesse história, e se não fosse um governo e um grupo que vêm fazendo a diferença na Paraíba, certamente eu não teria aberto mão”, disse.

A parlamentar rebateu subjeções acerca de a suplência ser rebaixamento político ao lembrar que a decisão de grupo prevalece e de que suas bandeiras voltadas à defesa da mulher serão mantidas, bem como de sua trajetória como a primeira mulher eleita senadora pela Paraíba e a primeira mulher a ocupar a Primeira-Secretaria do Senado Federal.

Com ClickPB