O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba promove, nesta quinta-feira (17) a partir das 8h:30, o “Encontro de Transição de Governo e Gestão Municipal”, destinado a orientar prefeitos e vice-prefeitos eleitos em 2 de outubro passado acerca de temas como “Controle e Transparência das Contas Públicas”, “Responsabilidade na Gestão Geral e Fiscal”, “Transição e Principais obrigações junto ao TCE” e “Gestão Previdenciária”.
De acordo com o presidente do TCE-PB, conselheiro Arthur cunha Lima, o evento promovido por meio da Escola de Contas Otacílio Silveira tem caráter pedagógico. O objetivo principal, conforme frisou, é levar aos gestores as principais orientações sobre normas e obrigações da gestão pública. O encontro, que acontecerá no Centro Cultural Ariano Suassuna, pertencente ao TCE, terá a coordenação geral do conselheiro Marcos Antonio da Costa, dirigente da Ecosil.
Palestras – A primeira palestra será apresentada pelo vice-presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes sobre “Controle e Transparência das Contas Públicas”. Logo em seguida, a procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz expõe as “Visões do Ministério Público de Contas Acerca das Contas de Gestão de Prefeitos”.
A “Transição e Governo e Principais obrigações decorrentes de Atos Normativos do TCE”, será exposta pela auditora de contas públicas, Fabiana Lusia. Ela também apresentará o “Manual e Resoluções sobre Transição”.
A “Apresentação dos Sistemas do TCE-PB” terá exposição do chefe de assessoria técnica, Ed Wilson Fernandes de Santana. Será às 10h.
Após um intervalo, às 11h, será feita pela auditora de contas pública, Zaíra Chagas Guerra, a palestra “Responsabilidade na gestão Geral e na Gestão Fiscal- Receita e Despesa Pública.”
“Gestão de Pessoal”, será o tema da palestra da auditora de contas públicas, Luizi Moreira Gonçalves Pereira, a partir das 12h. A auditora Sara Rufino, falará em seguida sobre “Gestão Previdenciária”.
A adoção de providências com vista à transmissão do cargo aos novos prefeitos, que serão empossados em janeiro de 2017, é estabelecida pela Resolução Normativa TC Nº 03/2016. A resolução define que compete ao TCE-PB, no exercício do controle prévio, a emissão de orientação a cerca da transição entre as gestões de atuais prefeitos e a dos eleitos, “visando assegurar suficientes garantias à elaboração de uma demonstração contábil confiável e dentro dos parâmetros legais, necessárias a regular transição”.
Manual – Os prefeitos receberão durante o encontro um manual sobre orientações aos gestores, transição de Governo, providências iniciais ao tomar posse e principais obrigações junto ao TCE.
Cadastro dos eleitos – Durante o evento, os prefeitos eleitos farão o preenchimento de um pré-cadastro para que possam a partir de janeiro ter acesso ao Portal do Gestor Público do Tribunal de Contas.
O Portal do Gestor é um site que proporciona um meio de interação entre os jurisdicionados e o Tribunal, relativo ao envio de processos e documentos. Por meio desse portal, os gestores remetem ao TCE processos de prestação de contas, balancetes, relatórios de gestão fiscal, entre outros.
As inscrições, feitas de modo gratuito e online pela internet, permanecem abertas por meio do portal.tce.pb.gov.br e informações complementares podem ser obtidas pelos telefones 3208-3435 ou 3208-3383. Para inscrição acesse AQUI.
Com Ascom TCE
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