Ministério da Saúde publica portaria e vai liberar recursos para equipamentos da UPA de Serra Branca

upa_serra_brancaUma boa notícia foi recebida nesta terça-feira (25) pelo secretário de saúde de Serra Branca, Dr. Marcelo Jackson. O Ministério da Saúde enviou ofício no qual confirma a liberação de recursos para a aquisição de equipamentos necessários a abertura da Unidade de Pronto Atendimento de Serra Branca em no máximo 45 dias.

O documento recebido nesta terça-feira (25) atesta que foi aceito o pedido feito pelo secretário Dr. Marcelo Jackson para prorrogação do prazo de instalação da UPA até abril de 2017 habilitando o município a receber recursos na ordem de R$ 522.630,00 para aquisição de equipamentos. A portaria de liberação das verbas foi publicada no último dia 13 de outubro.

do_upaPara o coordenador do Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência do Ministério da Saúde, Marcelo Oliveira Barbosa, a Secretaria de Saúde de Serra Branca cumpriu todos os trâmites legais para a aquisição dos recursos de equipamentos e o fez antes do período eleitoral sem esperar um resultado favorável das urnas para garantir o funcionamento da UPA. “Destaco aqui o ato republicano, ético e moral com a coisa pública do secretário Marcelo Jackson que solicitou os recursos para abertura da UPA antes mesmo das eleições, portanto, sem comprometer o município independente do resultado político da disputa eleitoral”.

O secretário de saúde, Marcelo Jackson, disse que está a espera da liberação das verbas na conta da Prefeitura nos próximos dias e logo em seguida fará a licitação para compra dos equipamentos. “Não prometi datas para abertura da UPA nem no período eleitoral, pois meu compromisso sempre foi com políticas públicas. Agora, com a concretização de uma luta árdua que realizamos para garantir o benefício para Serra Branca nossa expectativa é colocá-la em funcionamento o mais rápido possível”, pontuou.

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O Congresso Nacional deve analisar nesta semana cinco propostas de grande repercussão social, como o fim da jornada 6×1 e a isenção de impostos para as compras de até US$ 50 em plataformas digitais, conhecida como “taxa das blusinhas”. 

As pautas fazem parte do esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições de outubro.  

Fim da escala 6×1

O texto que prevê o fim da jornada de trabalho de seis dias para um de descanso deve ser analisado na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na última quinta-feira (27) parecer favorável e rejeitou as doze emendas apresentadas pelos senadores. A estratégia é manter o mesmo texto aprovado pela Câmara e, assim, evitar que a proposta precise voltar para análise dos deputados.

>> Veja o que prevê o texto:

  • Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos
  • Salário não poderá ser reduzido por causa diminuição da jornada
  • Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima passa das atuais 44 para 42 horas semanais.
  • Um ano depois do fim desse primeiro período, cai definitivamente para 40 horas.

Se for aprovada na CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda precisa passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada um.

Fim da “taxa das blusinhas”

Outro assunto de forte repercussão é o fim da chamada “taxa das blusinhas”, o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.

A Medida Provisória começa a semana na comissão mista de deputados e senadores, que se reúne nesta segunda-feira (31), às 16h. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar o parecer e há expectativa de votação na própria comissão.

A MP perde a validade no dia 8 de setembro. Se aprovada na comissão, ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Mototaxistas e entregadores de aplicativo

Na Câmara, a primeira sessão de votação está marcada para esta segunda-feira (31), às 18h.

Além da “taxa das blusinhas”, estão previstas outras duas medidas provisórias ligadas aos trabalhadores de aplicativos: uma simplifica as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete; e outra cria uma linha de financiamento para entregadores comprarem motos e bicicletas elétricas.

Entre os outros projetos que podem ser analisados pelos deputados estão a manutenção dos incentivos fiscais para doações aos programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.

PEC da Segurança Pública

No Senado, outra prioridade é a PEC da Segurança Pública, que também está na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta amplia a integração entre as forças de segurança, o compartilhamento de informações e altera regras de financiamento do setor.

Na pauta econômica, os senadores devem tentar avançar no Redata, que cria incentivos para a instalação de data centers no Brasil, e no marco dos minerais críticos e estratégicos, matérias-primas essenciais para setores como tecnologia, energia limpa, carros elétricos e defesa.

Orçamento de 2027

Além das votações, o Congresso recebe uma das propostas mais importantes para a economia no próximo ano: o Orçamento de 2027.

O governo precisa encaminhar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual, o PLOA, com as estimativas de receitas e despesas da União para o ano que vem.

A proposta abre uma nova rodada de negociações sobre as prioridades do governo, o cumprimento das metas fiscais e os recursos destinados às políticas públicas e aos investimentos federais.

O texto ainda será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Congresso Nacional.

Agência Brasil