Após um período de 40 dias, as inscrições no Programa de Habilitação Social (PHS) serão encerradas neste domingo (10). Até esta sexta-feira (8), mais de 50.580 paraibanos se inscreveram no programa lançado pelo Governo do Estado, com o objetivo de facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As inscrições são feitas exclusivamente através do site www.habilitacaosocial.pb.gov.br.
Na edição atual, mais 1.500 paraibanos serão beneficiados pelo Programa. Criado em maio de 2012, ele permite o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo à obtenção gratuita da Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC), da primeira Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A ou B, da hipótese de adição de categoria A ou B, bem como da mudança de categorias para C, D ou E.
O PHS reserva 50% das vagas para inscritos nos programas sociais do Governo Federal, beneficiários ou com perfil para o Bolsa Família. As demais vagas são: 20% para alunos matriculados ou que tenham concluído os programas Projovem e Brasil Alfabetizado; 15% para pessoas com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo ou desempregadas; 10% para pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, bem como aqueles que tenham cumprido medida socioeducativa de internação, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, e 5% para beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Os candidatos inscritos pelo site serão selecionados de acordo com a distribuição e a destinação das vagas, obedecendo os termos previstos no edital. A divulgação dos pré-selecionados e a convocação para comprovação documental será na próxima quarta-feira (13), através de publicação no Diário Oficial do Estado e no site www.habilitacaosocial.pb.gov.br. Serão divididos por regiões geoadministrativas, de modo que o programa contemple candidatos em todos os municípios paraibanos.
Os selecionados deverão comprovar os dados cadastrais mediante apresentação de documentos. Aqueles que não comprovarem a veracidade das informações prestadas durante a inscrição “online” serão eliminados e substituídos por candidatos inscritos dentro do prazo legal e que constarão no cadastro de reserva.
O programa
De acordo com a Legislação que rege a ação, o Programa Habilitação Social é um meio de formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores, que visa contribuir com o desenvolvimento social a partir de uma perspectiva de inclusão no mercado de trabalho, além de proporcionar a regulamentação daqueles que andam irregularmente pelas vias de trânsito da Paraíba.
O programa é vinculado à Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, através do Detran-PB, e tem como parceiras as Secretarias de Desenvolvimento Humano; da Cidadania e Administração Penitenciária, e de Educação. Para os candidatos aprovados à obtenção da CNH na categoria “A” (motociclistas) será entregue o brinde de um capacete, como forma de incentivo ao uso do equipamento de segurança.
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