TCE aprova contas de Givaldo Limeira por unanimidade e conselheiros elogiam sua gestão

givaldo_premioFoi apreciada, nesta quarta-feira (18), pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, a Prestação de Contas Anual, exercício financeiro 2014, de responsabilidade do prefeito Givaldo Limeira de Farias, do Município de Coxixola.

O processo tinha como relator o Conselheiro André Carlo Torres, que votou pela emissão de parecer favorável, em relação às contas de governo, e pelo julgamento regular das contas de gestão, o que foi seguido, à unanimidade, pela Corte de Contas.

O Advogado Leonardo Souza Lima, integrante do Costa Souza Advogados, responsável pela defesa do gestor, ressaltou a importância do julgamento, tendo em vista que o prefeito conseguiu demonstrar plena competência administrativa, ao atingir metas de gestão raramente vistas em outras administrações.

A própria auditoria, após a análise da defesa, considerou que não remanesceu qualquer irregularidade nas contas, o que permitiu a emissão de parecer favorável, até mesmo, por parte do Ministério Público de Contas, algo que não se vê com frequência naquela Corte.

O prefeito Givaldo Limeira afirmou está feliz com a análise e com a aprovação de seus balancetes e ressaltou que está disposto a continuar lutando para dar prosseguimento ao projeto de tornar Coxixola uma cidade cada dia melhor, com efetiva qualidade de vida.

O gestor lembrou que o resultado dessa prestação de contas revela a competência e compromisso de toda a equipe, que sempre tem se esforçado para zelar o patrimônio do Município. Sustentou também que são esses fatores que permitiram que todas as suas contas, de todos os exercícios financeiros os quais geriu o município fossem devidamente aprovadas.

O prefeito Givaldo Limeira, inclusive, recebeu no último sábado (18) o Troféu Melhores do Cariri, eleito pelos jornalistas que cobrem o cotidiano do Cariri como “referência no equilíbrio financeiro”. O prêmio somado à aprovação das contas pelo TCE demonstram que o prefeito de Coxixola consegue ser eficiente e equilibrado, itens importantes de uma gestão, especialmente em tempos de crise.

Ao final do julgamento, a Corte de Contas o considerou como um gestor compromissado com o interesse público e a probidade administrativa.

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O Congresso Nacional deve analisar nesta semana cinco propostas de grande repercussão social, como o fim da jornada 6×1 e a isenção de impostos para as compras de até US$ 50 em plataformas digitais, conhecida como “taxa das blusinhas”. 

As pautas fazem parte do esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições de outubro.  

Fim da escala 6×1

O texto que prevê o fim da jornada de trabalho de seis dias para um de descanso deve ser analisado na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na última quinta-feira (27) parecer favorável e rejeitou as doze emendas apresentadas pelos senadores. A estratégia é manter o mesmo texto aprovado pela Câmara e, assim, evitar que a proposta precise voltar para análise dos deputados.

>> Veja o que prevê o texto:

  • Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos
  • Salário não poderá ser reduzido por causa diminuição da jornada
  • Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima passa das atuais 44 para 42 horas semanais.
  • Um ano depois do fim desse primeiro período, cai definitivamente para 40 horas.

Se for aprovada na CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda precisa passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada um.

Fim da “taxa das blusinhas”

Outro assunto de forte repercussão é o fim da chamada “taxa das blusinhas”, o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.

A Medida Provisória começa a semana na comissão mista de deputados e senadores, que se reúne nesta segunda-feira (31), às 16h. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar o parecer e há expectativa de votação na própria comissão.

A MP perde a validade no dia 8 de setembro. Se aprovada na comissão, ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Mototaxistas e entregadores de aplicativo

Na Câmara, a primeira sessão de votação está marcada para esta segunda-feira (31), às 18h.

Além da “taxa das blusinhas”, estão previstas outras duas medidas provisórias ligadas aos trabalhadores de aplicativos: uma simplifica as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete; e outra cria uma linha de financiamento para entregadores comprarem motos e bicicletas elétricas.

Entre os outros projetos que podem ser analisados pelos deputados estão a manutenção dos incentivos fiscais para doações aos programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.

PEC da Segurança Pública

No Senado, outra prioridade é a PEC da Segurança Pública, que também está na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta amplia a integração entre as forças de segurança, o compartilhamento de informações e altera regras de financiamento do setor.

Na pauta econômica, os senadores devem tentar avançar no Redata, que cria incentivos para a instalação de data centers no Brasil, e no marco dos minerais críticos e estratégicos, matérias-primas essenciais para setores como tecnologia, energia limpa, carros elétricos e defesa.

Orçamento de 2027

Além das votações, o Congresso recebe uma das propostas mais importantes para a economia no próximo ano: o Orçamento de 2027.

O governo precisa encaminhar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual, o PLOA, com as estimativas de receitas e despesas da União para o ano que vem.

A proposta abre uma nova rodada de negociações sobre as prioridades do governo, o cumprimento das metas fiscais e os recursos destinados às políticas públicas e aos investimentos federais.

O texto ainda será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Congresso Nacional.

Agência Brasil