O Juiz da Vara Federal da Comarca de Monteiro relator do processo N.º 0000829-71.2013.4.05.8205, determinou o bloqueio e a indisponibilidades de bens de Anchieta Anastácio, pré-candidato a prefeito no Município de Livramento, além de seu irmão o ex-prefeito Zé Papé, e os senhores Audy Lopes Fernandes, José Roberto Marcelino Pereira e José Gildeilson Marcelino Pinto.
A medida segundo juiz, é para garantir o resultado prático de uma ação criminal que corre naquele fórum.
Segundo o magistrado, que acatou pedido do Ministério Público Federal, os citados são acusados de ter fraudado o convite n.º 25 do ano de 2006, na gestão do ex-prefeito Zé Papé, para executar o Contrato de Repasse nº. 0179498-78/2005 para a realização de obras de pavimentação em paralelepípedos em algumas ruas, do qual participou as empresas D.R. Projetos e Construções Ltda., Biana Construções e Serviços Ltda. e Construções e Comércio Rio Piancó Ltda.
O MPF apurou, no entanto que as empresas Biana Construções e Serviços e a DR Projetos, são empresas de fachada, criadas apenas para fraudar licitações. A licitação foi dirigida pelo irmão do então prefeito, José de Anchieta Anastácio, que era presidente da comissão de licitação à época.
O juiz ressaltou em sua sentença que foi já havia sido realizada, por liminar, a restrição de transferência, através do RENAJUD, dos veículos Toyota Hilux CD4X4 SRV de placa PGT4047-PE, GM/Montana Sport de placa MNM2659-PB, M.Benz/L1620 de placa KMA7213-PB, Honda/CG125 Titan de placa MMV4192-PB, Honda/CG125 de placa KJH0692-PE, M.Benz/L1113 de placa KFK6523-PE, mas que agora decretou definitivamente a indisponibilidade desses bens.
Ao final, limitou a indisponibilidade de bens ao limite de R$ R$ 167.606,41 (cento e sessenta e sete mil, seiscentos e seis reais e quarenta e um centavos). Que é o correspondente ao Dano ao erário, segundo o MPF.
A sentença foi proferida em janeiro do corrente ano, mas só agora divulgada porque o juiz quebrou o sigilo que protegia o processo, tornando públicas as suas informações.
O sistema processual registra a mesma medida em quatro processos diferentes os quais estão sobre análise da reportagem.
Esses bloqueios e indisponibilidades podem por em cheque a candidatura de Anchieta Anastácio à Prefeitura de Livramento, já que os candidatos precisam abrir contas para movimentar eventuais recursos para a campanha.
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