O agricultor que renegociar dívida de crédito rural poderá obter novo financiamento sem precisar amortizar as prestações do contrato anterior. O Projeto de Lei da Câmara (PLC)87/2015, que facilita o crédito para os produtores rurais, foi aprovado pelo Plenário nesta quarta-feira (27) e segue para sanção da presidente da República.
O texto, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), elimina a restrição à tomada de novos empréstimos mesmo que o mutuário não tenha feito o pagamento das parcelas previstas no contrato de renegociação. O relator na CRA, senador José Medeiros (PSD-MT), apresentou voto favorável e disse que a mudança não resulta em “implicação fiscal direta, uma vez que não ocorreria aumento da despesa pública, sendo avaliada caso a caso a situação do tomador do crédito”.
Para o senador Blairo Maggi (PR-MT), relator ad hoc do projeto na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), a matéria abre uma oportunidade de novo crédito para o produtor. A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) elogiou a proposta, que pode estimular o agronegócio.
Segundo o senador José Pìmentel (PT-CE), a matéria é de “suma importância” e beneficia em especial os produtores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Ele ressaltou que a MP707/2015 também beneficia os agricultores endividados.
O senador Telmário Mota (PDT-RR) registrou que, mesmo diante da tramitação do processo de impeachment, o Senado não deixa de trabalhar. Já a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) destacou que o agronegócio é o que ainda salva a economia do país. Para ela, o projeto vem em “boa hora”.
— Mesmo com a crise, o Senado tem condições de dar boas respostas para a população — declarou, lembrando que 80% das propriedades rurais são de pequenos agricultores.
O PLC 87/2015 modifica a Lei 11.775/2008, que institui medidas de estímulo à regularização de dívidas de crédito rural e crédito fundiário. Conforme a lei, o agricultor que renegociar sua dívida não poderá contratar novo financiamento até que pague as prestações previstas para o ano seguinte ao da renegociação. A restrição vale para crédito do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e para financiamentos com recursos dos Fundos Constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).
De Olho no Cariri
Com Agência Senado
Normalmente la farmacia puede ser proporcionar a sus clientes tratamientos discretos para diversas enfermedades. Por ejemplo, la crema Temovate es un corticosteroide tópico. Este fármaco funciona deprimiendo la actividad de diversos productos químicos que causan enrojecimiento. Típicamente, tanto hombres como mujeres sufren de disfunciones sexuales. Si ustedes son está preocupado por el trastorno eréctil, probablemente sabe acerca de http://kamagraoraljelly.me/es/100mg.html. Cuando usted compra drogas como Kamagra debe discutirlo con su profesional de la saludos cordiales acerca de comprar kamagra oral jelly 100mg. Otro punto que vamos a es comprar kamagra 100mg. La disfunción sexual puede ser el primer signo de un problema psicológico pesado. Todo tipo de drogas, desde aquellas que se considerando lo anterior “todas naturales” a las que se producen químicamente en un laboratorio, pueden causar algún tipo de efectos secundarios. El terapeuta sexual calificado revisará su información adicional, siempre que los remedios, incluyendo Kamagra, sean satisfactorios para usted.
