Governador vem comandar nova plenária do OD em Sumé na próxima terça-feira

ricardo_opAs cidades de Água Branca, Itaporanga, Patos e Sumé recebem, a partir desta sexta-feira (29), o governador Ricardo Coutinho e auxiliares para a realização do terceiro bloco de audiências públicas regionais do Orçamento Democrático Estadual, que mobilizarão populações de 65 municípios para diálogo direto com o governo e, assim, elegerem as três prioridades de investimentos para o próximo ano.

Na sexta-feira (29), a audiência acontecerá a partir das 19h, na cidade de Água Branca (11ª Região), no ginásio “O Marcelão”. No sábado (30), na cidade de Itaporanga (7ª Região), onde a audiência será realizada no ginásio “O Madrugão”, a partir das 16h. Na segunda-feira (2), será a vez da população de Patos (6ª Região), a partir das 19h, no ginásio “O Gelão”, e na terça-feira (3), o terceiro bloco de audiências será concluído com a audiência de Sumé (5ª Região), a ser realizada no ginásio da Escola Estadual Professor José G. de Queiroz, a partir das 19h.

O ciclo de audiências do Orçamento Democrático teve início no dia 18 de março e já foi realizado nas regiões de Cajazeiras, Sousa, São Bento, Pombal, Mamanguape, Esperança, Solânea e Itabaiana, envolvendo mais de 15 mil pessoas, que tiveram a oportunidade de dialogar diretamente com o governo e expor suas reivindicações a partir das necessidades mais relevantes para cada região.

A cada plenária a população elege três prioridades de investimentos que gostaria que fossem realizadas em suas regiões. Além destas prioridades, a população também tem tido a oportunidade de saber, por meio da prestação de contas apresentada pelo governo, o que vem sendo investido em suas regiões.

Também é nas audiências que o governador Ricardo Coutinho entrega equipamentos para as escolas estaduais, assim como para as gerências de saúde, educação, segurança pública e Empreender Paraíba.

O secretário executivo do Orçamento Democrático, Gilvanildo Pereira, lembra da importância do credenciamento das pessoas participantes no dia da audiência: “As prioridades são apontadas através do preenchimento de uma ficha, na qual a população elege até três obras, ações ou serviços que gostariam que fossem investidos em suas respectivas regiões. Essas indicações subsidiarão as peças orçamentárias do próximo ano”.

OD em Sumé

Os municípios representados pela regional de Sumé são: Amparo, Camalaú, Caraúbas, Congo, Coxixola, Gurjão, Monteiro, Ouro Velho, Parari, Prata, Santo André, São João do Cariri, São João do Tigre, São José dos Cordeiros, São Sebastião do Umbuzeiro, Serra Branca e Zabelê.

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O Congresso Nacional deve analisar nesta semana cinco propostas de grande repercussão social, como o fim da jornada 6×1 e a isenção de impostos para as compras de até US$ 50 em plataformas digitais, conhecida como “taxa das blusinhas”. 

As pautas fazem parte do esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições de outubro.  

Fim da escala 6×1

O texto que prevê o fim da jornada de trabalho de seis dias para um de descanso deve ser analisado na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na última quinta-feira (27) parecer favorável e rejeitou as doze emendas apresentadas pelos senadores. A estratégia é manter o mesmo texto aprovado pela Câmara e, assim, evitar que a proposta precise voltar para análise dos deputados.

>> Veja o que prevê o texto:

  • Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos
  • Salário não poderá ser reduzido por causa diminuição da jornada
  • Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima passa das atuais 44 para 42 horas semanais.
  • Um ano depois do fim desse primeiro período, cai definitivamente para 40 horas.

Se for aprovada na CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda precisa passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada um.

Fim da “taxa das blusinhas”

Outro assunto de forte repercussão é o fim da chamada “taxa das blusinhas”, o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.

A Medida Provisória começa a semana na comissão mista de deputados e senadores, que se reúne nesta segunda-feira (31), às 16h. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar o parecer e há expectativa de votação na própria comissão.

A MP perde a validade no dia 8 de setembro. Se aprovada na comissão, ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Mototaxistas e entregadores de aplicativo

Na Câmara, a primeira sessão de votação está marcada para esta segunda-feira (31), às 18h.

Além da “taxa das blusinhas”, estão previstas outras duas medidas provisórias ligadas aos trabalhadores de aplicativos: uma simplifica as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete; e outra cria uma linha de financiamento para entregadores comprarem motos e bicicletas elétricas.

Entre os outros projetos que podem ser analisados pelos deputados estão a manutenção dos incentivos fiscais para doações aos programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.

PEC da Segurança Pública

No Senado, outra prioridade é a PEC da Segurança Pública, que também está na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta amplia a integração entre as forças de segurança, o compartilhamento de informações e altera regras de financiamento do setor.

Na pauta econômica, os senadores devem tentar avançar no Redata, que cria incentivos para a instalação de data centers no Brasil, e no marco dos minerais críticos e estratégicos, matérias-primas essenciais para setores como tecnologia, energia limpa, carros elétricos e defesa.

Orçamento de 2027

Além das votações, o Congresso recebe uma das propostas mais importantes para a economia no próximo ano: o Orçamento de 2027.

O governo precisa encaminhar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual, o PLOA, com as estimativas de receitas e despesas da União para o ano que vem.

A proposta abre uma nova rodada de negociações sobre as prioridades do governo, o cumprimento das metas fiscais e os recursos destinados às políticas públicas e aos investimentos federais.

O texto ainda será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Congresso Nacional.

Agência Brasil