TCE-PB aprecia nesta quinta-feira contas de 2014 do governador Ricardo Coutinho

timthumb (1)O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) aprecia, nesta quinta-feira (25), as contas do governador Ricardo Coutinho (PSB), referentes ao exercício de 2014.

O processo nº 4.246/15, sob relatoria do conselheiro Nominando Diniz, contém 1.023 páginas nas quais se incluem o relatório prévio da Auditoria, o parecer do Ministério Público de Contas, alegações da Defesa, a análise e, por fim, o voto do relator.

A Corte também aprecia as contas dos ocupantes temporariamente do cargo de governador da Paraíba, em alguns períodos do mesmo ano em razão de viagens feitas pelo titular. As contas do então vice-governador Rômulo Gouveia (de 27 de fevereiro a 5 de março) e dos presidentes do Tribunal de Justiça, desembargadores Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (de 29 de julho a 3 de agosto) e Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti (dos dias 24 a 26 de março) também serão analisadas.

A sessão extraordinária do Tribunal de Contas está prevista para iniciar às 9h.

 

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O governo federal projeta elevar o salário mínimo para 1.717 reais em 2027, conforme estimativa apresentada no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) encaminhado ao Congresso Nacional em abril. Se a previsão for confirmada, o piso nacional subirá 96 reais em relação aos atuais 1.621 reais, o que representa um reajuste nominal de 5,92%.

A estimativa, no entanto, ainda poderá ser alterada. O valor definitivo depende da inflação acumulada até novembro de 2026, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), além dos demais parâmetros previstos na legislação. Após a divulgação do índice pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o governo editará o decreto que oficializará o novo salário mínimo, válido a partir de 1º de janeiro de 2027.

Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, a projeção considera um ganho real de 2,5%, portanto acima da inflação, preservando a política de valorização do piso nacional e ampliando o poder de compra dos trabalhadores que recebem o salário mínimo.