O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou inquérito civil para investigar contratações temporárias de agentes comunitários de saúde em Cabaceiras, no Cariri paraibano, mesmo após a realização de concurso público para o preenchimento de vagas efetivas.
A investigação teve origem em denúncia anônima que apontou a falta de convocação de todos os aprovados. A Prefeitura informou que as duas vagas previstas no edital foram preenchidas e justificou a manutenção de contratos temporários pela necessidade de garantir os serviços de saúde, especialmente durante afastamentos de servidores efetivos.
No entanto, o Ministério Público identificou uma contratação temporária mantida desde 2017, além de divergências nos registros funcionais de profissionais nos sistemas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e do Ministério da Saúde.
A apuração também considera a Lei Federal nº 11.350/2006, que proíbe contratações temporárias ou terceirizadas de agentes comunitários de saúde, salvo exceções previstas na legislação, como situações de surtos epidêmicos.
Com a abertura do inquérito, a Secretaria Municipal de Saúde deverá prestar esclarecimentos sobre novas convocações, contratos temporários de agentes comunitários de saúde, justificativas para os vínculos e divergências nos registros oficiais.
A investigação continua em andamento e ainda não há conclusão sobre a existência de irregularidades ou responsabilidade de agentes públicos.
Com Paraíba Mix
