O Ministério Público (MP) Eleitoral instaurou, nesta terça-feira (8), procedimento para apurar possíveis ilícitos eleitorais relacionados a declarações feitas pelo vereador Roberto Cândido (União Brasil), durante sessão da Câmara Municipal de Junco do Seridó (PB), realizada em 3 de setembro de 2026.
As falas atribuídas ao parlamentar fazem referência à cobrança de apoio político de servidores municipais. Entre outras declarações, o vereador afirmou que o prefeito deveria chamar servidores individualmente para apresentar sua chapa e defendeu que aqueles que receberam oportunidade de emprego deveriam demonstrar gratidão por meio do voto. Também mencionou situações envolvendo participação em atos de campanha e exposição de bandeiras ou fotos.
O procedimento busca esclarecer se houve, de fato, constrangimento de servidores para apoiar candidaturas, obrigatoriedade de participação em reuniões ou atos de campanha, exigência de exposição de símbolos eleitorais em residências ou vinculação da permanência no emprego ao apoio político-eleitoral. O despacho considera, em tese, a possibilidade de abuso de poder político ou de autoridade, captação ilícita de sufrágio, condutas vedadas a agentes públicos e assédio eleitoral em ambiente de trabalho.
Como primeiras providências, o MP Eleitoral determinou que a Câmara Municipal encaminhe, no prazo de cinco dias, a gravação integral e a ata da sessão, além de informar sobre eventual procedimento ético-disciplinar relacionado ao vereador. A Prefeitura de Junco do Seridó também deverá prestar esclarecimentos, no mesmo prazo, sobre possíveis convocações, pressões ou exigências de apoio político dirigidas a servidores.
Cópias do procedimento foram encaminhadas ao promotor eleitoral de Juazeirinho (PB) para apuração de eventual repercussão criminal dos fatos e realização da oitiva do vereador. Também houve remessa à Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região para análise no âmbito de suas atribuições.
Demandas sobre assédio eleitoral em 2026 – O procedimento se soma às demais demandas recebidas pelo MP Eleitoral em 2026 relacionadas a assédio ou coação eleitoral. Conforme levantamento, 14 casos foram registrados neste ano, entre apurações finalizadas e em andamento.
De Olho no Cariri
