O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (13), uma medida provisória (MP) para conter a alta no preço dos combustíveis, especialmente a gasolina e o diesel, produzidos no Brasil ou importados.
A nova subvenção terá início pela gasolina, que ainda não teve nenhum tipo de subsídio, mas, de acordo com o governo, poderá ser estendida ao diesel.
Medidas provisórias têm força de lei assim que são publicadas no “Diário Oficial da União”, com validade por 60 dias, podendo ser prorrogadas por igual período. Para continuar valendo, precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.
A proposta prevê benefício tributário aos produtores de gasolina, em valor equivalente a um percentual da Cide e do PIS/Cofins incidentes sobre o combustível. O valor será pago aos produtores e importadores por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O desconto no imposto não poderá ultrapassar o teto dos tributos federais incidentes sobre os combustíveis. Atualmente, esses valores são:
R$ 0,89 por litro na gasolina, o que inclui PIS, Cofins e Cide; e
R$ 0,35 de PIS e Cofins por litro de óleo diesel, que já teve sua tributação suspensa em março. A medida anunciada passará a valer para o diesel quando os efeitos da MP de março cessarem.
As medidas utilizarão recursos do Orçamento Geral da União. A despesa mensal estimada é de R$ 272 milhões para cada R$ 0,10 de subvenção no litro de gasolina e de R$ 492 milhões para cada R$ 0,10 de subvenção no litro do diesel.
“Como a receita da União por meio de dividendos, royalties e participação tem crescido com o aumento da cotação do petróleo no mercado internacional, a medida será neutra do ponto de vista fiscal”, justificou o governo.
Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a medida tem neutralidade fiscal, ou seja, não pressiona os cofres públicos.
Com G1
