A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) repassou R$ 2,911 bilhões em impostos estaduais (ICMS e IPVA) para as prefeituras paraibanas em 2025, o que representou um aumento de 7,85% sobre o ano de 2024. Em valores reais, o acréscimo foi de R$ 212 milhões.
O carro-chefe do repasse aos municípios é a cota-parte do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), que destinou R$ 2,594 bilhões aos 223 municípios em 2025. Outros R$ 317 milhões vieram do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
Comos os tributos são distribuídos
Conforme prevê a Lei Complementar nº 63 de 1990, o montante repassado do ICMS corresponde a 25% da arrecadação do tributo, que é distribuído mensalmente às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM), definido para cada cidade no ano anterior.
Já sobre o valor do IPVA, o Estado repassa ao município onde o veículo está licenciado 50% da receita arrecadada deste tributo. Na prática, de cada R$ 100,00 arrecadados do ICMS mensalmente pelo Estado, R$ 25 são destinados aos municípios, enquanto no IPVA, de cada R$ 100,00 arrecadados, R$ 50,00 vai para os municípios.
Elevação do repasse
O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, afirmou que, “mesmo sendo um repasse constitucional, a gestão fiscal do Estado –, que consolidou o equilíbrio fiscal, conforme as avaliações do Tesouro Nacional ao conceder por cinco anos seguidos a nota “A” ou a “CAPAG A” (Capacidade de Pagamento) à Paraíba, sendo o único Estado do Nordeste a chegar nesse patamar –, tem promovido não apenas a justiça fiscal, mas também a social, por meio das receitas crescentes, que têm contribuído para ampliar as políticas públicas dos municípios”. E completou:
“Um dos benefícios de uma gestão fiscal equilibrada do Estado é justamente gerar mais recursos para ações do Estado e também para os municípios, por meio do repasse mensal constitucional. Por isso, é fundamental que a população paraibana cada vez mais compreenda que quanto mais fortalecida estiver a gestão fiscal estadual melhor será para o Estado, enquanto governo, mas também para os 223 municípios paraibanos, pois receberão mais recursos do repasse para investir na qualidade de vida da sua população”, finalizou o secretário Marialvo Laureano.
Ranking do repasse
Os 10 municípios que mais receberam repasse do ICMS e do IPVA em 2025 foram: João Pessoa (R$ 702,877 milhões); Campina Grande (R$ 378,688 milhões); Cabedelo (R$ 136,832 milhões); Alhandra (R$ 123,966 milhões); Santa Rita (R$ 102,339 milhões); Patos (R$ 59,087 milhões); Conde (R$ 52,362 milhões); Bayeux (R$ 49,815 milhões); Santa Luzia (R$ 46,777,806 milhões) e Sousa (R$ 42,126).
Os dados do Índice de Participação dos Municípios (IPM) e o valor do repasse dos dois tributos estaduais aos 223 municípios do Estado (ICMS e IPVA) podem ser checados no portal da Secretaria do Estado da Fazenda por meio do link https://www.sefaz.pb.gov.br/cidadao/municipios/36-repasse-de-arrecadacao
