TJPB e Governo da Paraíba assinam ato inédito voltado ao enfrentamento a superlotação carcerária 

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e o Governo do Estado assinam ato inédito na gestão do sistema prisional. Trata-se da instalação da Central de Regulação de Vagas (CRV), mecanismo que visa garantir a ocupação racional e sustentável das unidades prisionais, promovendo o cumprimento digno e eficaz da pena. O evento acontece nesta terça-feira (26), às 9h30, no Fórum Cível da Capital. 

A Paraíba será o primeiro estado a implantar a CRV dentro do Plano Pena Justa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o segundo do país a adotar a ferramenta, já em funcionamento no Maranhão.

O Ato Normativo que instala a CRV será assinado no auditório do Fórum Cível de João Pessoa, pelos representantes dos Poderes Judiciário e Executivo da Paraíba, com a presença de integrantes do CNJ.

A instalação da Central de Regulação de Vagas (CRV) é uma medida que vem sendo amplamente estudada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e pelo Governo do Estado, com o objetivo de otimizar os fluxos de entrada e saída do sistema prisional, promovendo uma maior integração com alternativas à prisão (medidas cautelares, monitoramento eletrônico, penas alternativas, entre outras), enfrentando, assim, o problema crônico da superpopulação carcerária.

Por que criar uma Central?

Conforme o Plano Pena Justa do CNJ, a criação de novas vagas para o sistema prisional brasileiro, além de ter altos custos financeiros e sociais, não é uma alternativa eficaz, por ter o foco no sintoma, e não na causa da superpopulação.

Além disso, uma observação histórica mostra que as novas vagas criadas são rapidamente preenchidas, sem solucionar o problema.

Em contrapartida, a Central de Vagas traz uma mudança de paradigma, ao oferecer uma gestão racional e transparente das vagas existentes, redirecionando o foco para alternativas penais mais eficazes e humanizadas e promovendo o controle da superlotação de forma sistêmica.

Um novo entendimento para o conceito de vaga

Dentro do contexto do Plano Pena Justa, a “vaga” no sistema prisional não representa apenas um espaço físico, mas jurídico e administrativo. É o espaço destinado ao cumprimento de uma pena privativa de liberdade (ou prisão provisória), desde que dentro dos parâmetros legais e constitucionais. 

A vaga deve, portanto, ser regulada, monitorada e distribuída com racionalidade, dignidade e justiça, de forma semelhante ao que já existe no SUS, com os leitos hospitalares.

A CRV e o Plano Pena Justa

As CRVs integram o Eixo 1 do Plano Pena Justa, voltado ao ‘Controle da Entrada e das Vagas do Sistema Prisional’. O documento dispõe que, em três décadas, houve um aumento do número de pessoas privadas de liberdade em descompasso com o crescimento da população em geral, o que revela a dimensão do problema da superlotação carcerária.

A necessidade urgente de enfrentamento à lotação das unidades prisionais foi abordada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 347/DF, que reconhece o estado de coisas institucional no sistema prisional e registra que “celas superlotadas ocasionam insalubridade, doenças, motins, rebeliões, mortes, e degradação da pessoa humana”. 

Diante disso, o Plano Pena Justa aponta a urgência de qualificar e recalcular as vagas do sistema prisional, obedecendo a ocupação máxima taxativa e adequando-as aos regimes de cumprimento de pena.

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O Ginásio Municipal de Sumé ficou lotado na noite da grande final do Campeonato Sumeense de Futsal 2026. Com a torcida acompanhando cada lance, a competição terminou com a vitória do Botafogo do Carro Quebrado sobre o Atlético Coelho por 2 a 1, resultado que garantiu o título à equipe.

A programação começou com a disputa pelo terceiro lugar. O Liverpool ficou com a terceira colocação, enquanto o Chelsea terminou em quarto. Na sequência, veio a decisão, que reuniu duas equipes que fizeram boas campanhas ao longo do campeonato e levou o público a acompanhar uma partida bastante movimentada.

Além da disputa coletiva, a organização também reconheceu os destaques individuais. Lincoln, do Liverpool, terminou como artilheiro da competição. Mateus, do Botafogo do Carro Quebrado, recebeu o prêmio de melhor goleiro, e Fabinho, também do Botafogo, foi escolhido como melhor treinador.

Na premiação por equipes, o Botafogo do Carro Quebrado recebeu o troféu de campeão e R$ 5 mil. O Atlético Coelho ficou com o vice-campeonato e R$ 3,5 mil. O Liverpool, terceiro colocado, recebeu R$ 2 mil, enquanto o Chelsea terminou em quarto lugar, com prêmio de R$ 1 mil. As equipes também receberam os troféus correspondentes às suas colocações. Os três primeiros lugares foram premiados ainda com medalhas.

O diretor de Esportes, Alfredo Ricardo, avaliou positivamente mais uma edição do campeonato. Segundo ele, a competição superou as expectativas, com 13 equipes inscritas e alto nível técnico. Alfredo destacou o equilíbrio dos jogos, as equipes reforçadas e as boas campanhas ao longo da disputa.

O diretor também ressaltou o apoio da gestão municipal, liderada pelo prefeito Manezinho Lourenço, às atividades esportivas realizadas no município. O prefeito não participou da final porque cumpria agenda administrativa em Brasília.

A noite contou ainda com a participação da Filarmônica Municipal Maestro Antônio Josué de Lima, que executou o tema de abertura e o Hino Nacional. Também estiveram presentes a vereadora Jane Isa, o diretor de Cultura, Evaldo Filho e servidores do setor de esportes do município.

Após a conquista, o treinador do Botafogo, Fabinho do Carro Quebrado, agradeceu a Deus, aos jogadores e à torcida pela campanha e pelo título. Ele também parabenizou o esporte de Sumé e agradeceu à gestão municipal pelo apoio à competição.

Pelo lado do Atlético Coelho, o atleta Yale Leite lamentou que a equipe não tenha conseguido levar o título, mas fez uma avaliação positiva do campeonato. Ele destacou o nível das partidas e parabenizou o Botafogo pela vitória.

Com arquibancadas cheias e participação expressiva dos torcedores, a final confirmou a força que o futsal tem em Sumé e a presença da competição no calendário esportivo do município. A edição de 2026 foi realizada pela Prefeitura de Sumé, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo.

De Olho no Cariri

Com Ascom-PMS