A defesa de Renan Santos (Missão) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a revogação da decisão do ministro Dias Toffoli que suspendeu parte da campanha digital do candidato e determinou uma série de restrições à chapa presidencial.
Os advogados classificam a medida cautelar como “manifestamente ilegal” e pedem, ao final do processo, o deferimento do registro de candidatura.
A manifestação foi apresentada nesta segunda-feira (31), um dia após a divulgação da decisão de Toffoli.
O ministro entendeu que houve indícios de irregularidades na comunicação à Justiça Eleitoral dos perfis utilizados pela campanha nas redes sociais e determinou a suspensão de contas que não haviam sido informadas dentro do prazo considerado adequado pela Corte.
Meta derruba perfis de Renan Santos a pedido de Toffoli
Os advogados afirmam ainda que não houve gastos com impulsionamento de conteúdo nessas contas.
Segundo a petição, o candidato já havia informado, no pedido de registro, um perfil na rede X e o site oficial da campanha.
A defesa argumenta que a inclusão posterior de outras redes ocorreu por iniciativa da própria campanha, em observância às regras eleitorais, e que eventual atraso foi pequeno, já que as contas foram comunicadas ao TSE em 19 de agosto, quatro dias após o início do período de propaganda.
Os advogados também contestam a conclusão de Toffoli de que teria havido uma “omissão estratégica” por parte da campanha.
Segundo a manifestação, questões relacionadas a eventuais irregularidades de propaganda eleitoral deveriam ser discutidas em ações específicas, e não no processo de registro de candidatura.
A defesa afirma ainda que outros candidatos também complementaram informações sobre redes sociais e sites após o registro das candidaturas.
O documento cita os registros de Luiz Inácio Lula da Silva, Flávio Bolsonaro e Ronaldo Caiado para sustentar que a atualização posterior de informações não seria uma situação exclusiva de Renan Santos.
Outro argumento apresentado é o de que a informação sobre redes sociais teria natureza meramente formal, destinada à fiscalização da Justiça Eleitoral, e não constituiria requisito para o deferimento da candidatura.
Ao final da petição, os advogados ressaltam que a Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou favoravelmente ao registro da candidatura de Renan Santos, por entender que o candidato preenche os requisitos de elegibilidade e não se enquadra em hipóteses de inelegibilidade. Com base nisso, pedem a revogação imediata da cautelar imposta por Toffoli e a aprovação definitiva do registro.
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Renan Santos, candidato do Missão à Presidência da República, durante ato de campanha em São Paulo — Foto: Reprodução/TV Globo
Entenda
Na decisão divulgada nesta segunda-feira (31), Toffoli suspendeu a propaganda eleitoral da chapa de Renan Santos em perfis não informados inicialmente à Justiça Eleitoral.
O ministro também determinou a suspensão de repasses do Fundo Eleitoral, proibiu gastos com recursos eventualmente já recebidos e vetou a participação dos candidatos em debates, programas de rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação enquanto a decisão estiver em vigor.
Após a determinação, Meta e TikTok informaram ao TSE que retiraram do ar os perfis apontados na decisão.
O g1 também verificou que o canal do candidato no YouTube ficou indisponível. Conforme informado pelas plataformas à Corte, apenas o perfil no X e o site oficial da campanha permanecem ativos.
Portal G1
