O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou, nesta segunda-feira (28), as contas de campanha do comunicador Nilvan Ferreira, que disputou o governo do estado nas eleições de 2022 pelo PL e determinou que sejam devolvidos mais de R$ 1 milhão ao erário por irregularidades na prestação de contas.
A decisão da Corte foi unânime e seguiu entendimento do Ministério Público Eleitoral, com base em relatoria do juiz-membro do TRE-PB, Rodrigo Clemente de Brito Pereira.
Segundo o relator, Nilvan deixou de apresentar documentos essenciais para a comprovação dos gastos realizados com recursos do fundo partidário. Entre as ausências apontadas estão os extratos das contas bancárias destinadas à movimentação dos recursos, os documentos fiscais e os comprovantes das despesas eleitorais.
“O candidato recebeu R$ 1 milhão do fundo partidário e deixou de apresentar peças obrigatórias na sua prestação de contas, dentre as quais os extratos das contas bancárias destinadas à movimentação de recursos do fundo partidário, os extratos das demais contas bancárias e também os documentos fiscais e os contras comprobatórios de gastos eleitorais com recursos do fundo partidário”, destacou o relator, durante o julgamento.
Rodrigo Clemente justificou que a chapa de Nilvan terá que devolver o recurso do fundo partidário porque a maior parte do dinheiro foi usado num posto de gasolina, para pagamento imediato, sem comprovação de onde veio o recurso. “Esse recurso é classificado como de origem não identificada e deve ser devolvido”, destacou.
Nilvan Ferreira disse que a pessoa da área jurídica vai aguardar a publicação da decisão para recorrer. Atualmente o comunicador está filiado ao Republicanos.
Com o Blog Conversa Política
