TCE-PB promove capacitação em Monteiro para fortalecer políticas públicas voltadas à Primeira Infância

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), por meio do Pacto Paraibano pela Primeira Infância, tem promovido ações de capacitação voltadas ao fortalecimento da governança pública, ao aprimoramento da gestão de recursos e à melhoria dos serviços destinados a crianças de 0 a 6 anos.

Nos dias 26 e 27 de maio, Monteiro sediou mais uma etapa da formação voltada a gestores municipais, abordando temas como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O evento contou com a presença de representantes de 50 municípios da região do Cariri paraibano.

A abertura oficial foi realizada pelo vice-presidente do TCE-PB e presidente da Comissão da Primeira Infância, conselheiro André Carlo Torres Pontes. A capacitação é promovida pela Comissão da Primeira Infância e tem como público-alvo prefeitos, secretários e técnicos das áreas de planejamento, finanças e desenvolvimento infantil.

Com carga horária de 12 horas-aula, o curso é ministrado pelo auditor de controle externo Luzemar Martins. Monteiro representa a terceira etapa de um circuito de formações que abrange cinco polos estratégicos do estado.

Participaram representantes dos seguintes municípios: Alcantil, Amparo, Assunção, Baraúna, Barra de Santana, Barra de São Miguel, Boqueirão, Cabaceiras, Cacimba de Areia, Cacimbas, Caraúbas, Caturité, Congo, Coxixola, Cubati, Desterro, Frei Martinho, Gurjão, Juazeirinho, Junco do Seridó, Livramento, Monteiro, Nova Palmeira, Ouro Velho, Parari, Pedra Lavrada, Picuí, Prata, Riacho de Santo Antônio, Salgadinho, Santo André, São Domingos do Cariri, São João do Cariri, São João do Tigre, São José do Bonfim, São José do Sabugi, São José dos Cordeiros, São Sebastião do Umbuzeiro, São Vicente, Serra Branca, Soledade, Sumé, Taperoá, Teixeira, Tenório, Várzea e Zabelê.

O presidente do TCE-PB e idealizador do Pacto Paraibano pela Primeira Infância, conselheiro Fábio Nogueira, ressaltou a importância da iniciativa: “É no planejamento e na alocação eficiente dos recursos públicos que se define o presente e o futuro das nossas crianças”.

O ciclo de capacitações segue nesta quarta e quinta-feira, 28 e 29 de maio, em Campina Grande. A coordenação é da Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira. A próxima etapa ocorrerá em João Pessoa, nos dias 12 e 13 de junho, no Centro Cultural Ariano Suassuna, sede do TCE-PB.

As inscrições continuam abertas e podem ser realizadas por meio do link: http://tiny.cc/ppaeloa.

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública demitiu o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal, por abandono de cargo. 

A decisão, publicada na edição desta segunda-feira (21) do Diário Oficial da União, tem como base processo administrativo disciplinar que concluiu pela ocorrência de faltas injustificadas por período superior a 30 dias consecutivos.

Segundo a portaria, a demissão teve por base a Lei nº 15.047, de 2024, que prevê a penalidade para casos de abandono de cargo. 

Eduardo Bolsonaro integrava o quadro de pessoal da Polícia Federal e estava afastado da função para exercer mandato eletivo na Câmara dos Deputados.

Perda do Mandato

Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em março de 2025 para morar nos Estados Unidos. Eleito deputado federal por São Paulo pela primeira vez em 2014, Eduardo teve o último mandato cassado em dezembro de 2025 por ausência em sessões deliberativas da Câmara.

Após a cassação, a Polícia Federal publicou ato declarando o fim do afastamento para exercício de mandato eletivo, com efeitos retroativos a 19 de dezembro de 2025, e determinou seu retorno imediato às atividades como escrivão.

Atuação nos EUA

Além do processo administrativo que resultou em sua demissão da Polícia Federal, Eduardo Bolsonaro responde a ações judiciais relacionadas à atuação política no exterior. Entre as medidas, estão as tarifas sobre produtos brasileiros, a revogação de vistos de autoridades brasileiras e a aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky. 

Segundo o STF, as iniciativas buscavam pressionar instituições brasileiras e interferir no andamento das investigações e processos judiciais.

Em setembro de 2026, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado a quatro anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. A Primeira Turma rejeitou por unanimidade recurso do ex-deputado no dia 18 de setembro.

O placar da votação foi de 4 votos a 0. 

Na mesma decisão, o colegiado determinou a inelegibilidade de Eduardo Bolsonaro por oito anos e a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal.

Por unanimidade, os ministros acompanharam o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que o ex-parlamentar atuou para estimular sanções e medidas adotadas pelos Estados Unidos contra o Brasil com o objetivo de influenciar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Agência Brasil