Livramento realiza 11ª Conferência Municipal de Assistência Social com foco na proteção social e fortalecimento do SUAS

O município de Livramento, no Cariri paraibano, saiu na frente e foi um dos primeiros da Paraíba a realizar, neste ano de 2025, a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social. O evento, que aconteceu sob o tema “20 anos do SUAS: Construção, Proteção Social e Resistência”, reuniu representantes do poder público, da sociedade civil, trabalhadores do SUAS e usuários da política de assistência social.

Promovida pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, a conferência teve como objetivo principal avaliar a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e propor diretrizes e melhorias para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A presidente do CMAS, Rosalva Feliciano de Oliveira Silva, conduziu os trabalhos com seriedade e compromisso, destacando a importância da participação social na formulação e no controle das políticas públicas. A Secretária Municipal de Assistência Social, Janaina Michelly de Alcântara Limeira, também teve papel fundamental na articulação e organização do evento, reafirmando o papel estratégico do município na consolidação da política de assistência social.

O prefeito Ernandes Barboza Nóbrega esteve presente e, em seu discurso, destacou o comprometimento da gestão municipal com o fortalecimento das políticas públicas voltadas à população em situação de vulnerabilidade. Autoridades locais, conselheiros, lideranças comunitárias, entidades socioassistenciais e profissionais do setor também marcaram presença.

A programação contou com rodas de diálogo, grupos de trabalho e plenárias, onde foram debatidos os eixos temáticos propostos nacionalmente. As propostas formuladas pelos participantes serão encaminhadas à etapa estadual da conferência.

Ao realizar sua conferência de forma antecipada e bem-sucedida, Livramento reafirma seu protagonismo na gestão democrática da assistência social. O evento reforçou a importância da resistência frente aos desafios, da continuidade dos serviços e da participação ativa da comunidade na construção de um SUAS mais justo, eficiente e democrático.

De Olho no Cariri

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Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sem biometria facial nas bases do governo federal voltaram a poder contratar empréstimos consignados. A autorização poderá ser feita pelo aplicativo Meu INSS, com acesso por dados bancários.

A mudança já está em vigor, após a publicação da Instrução Normativa 213 do INSS, na última quarta-feira (19).

PRINCIPAIS MUDANÇAS

A nova regra altera procedimentos para contratação e portabilidade do consignado.

Os principais pontos são:

  • Beneficiários sem biometria facial poderão autorizar o empréstimo pelo Meu INSS, usando dados bancários;
  • Na portabilidade, o segurado deverá assinar um termo específico no aplicativo;
  • O banco que receber o contrato terá 20 dias para confirmar a transferência. Sem confirmação, a operação será cancelada;
  • O desconto no benefício só poderá ocorrer após o banco enviar a documentação exigida ao INSS;
  • As instituições terão de informar, em até sete dias úteis, os dados do depósito do empréstimo na conta do beneficiário;
  • A autorização do desconto não poderá ser feita por telefone nem comprovada por gravação de voz.


REQUISITOS DE SEGURANÇA

A biometria facial havia sido adotada em agosto do ano passado, como requisito para reforçar a segurança e combater fraudes após a série de escândalos no INSS no ano passado. A tecnologia continua disponível para quem tem fotos nas bases oficiais, como CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e Justiça Eleitoral.

Com as novas regras, quem não tem registro biométrico não ficará impedido de contratar o crédito. Apesar da dispensa da obrigação, o INSS alega que a instrução normativa tem uma série de requisitos para prevenir fraudes.

Depois da autorização do titular, a instituição que receberá o contrato terá 20 dias para confirmar a operação. Se não houver confirmação dentro desse prazo, a transferência será cancelada.

O beneficiário também deverá assinar um termo de autorização no aplicativo Meu INSS. Segundo a nota do instituto, “a exigência reforça a necessidade de anuência expressa do titular para a transferência do contrato”.

PORTABILIDADE

Na transferência de uma dívida para outro banco, o beneficiário deverá assinar um termo de autorização no Meu INSS. Segundo o instituto, “a exigência reforça a necessidade de anuência expressa do titular para a transferência do contrato”.

O INSS determinou que a operação só produza efeitos depois do envio da documentação exigida pela instituição financeira. Antes disso, não haverá desconto no benefício nem repasse de valores à instituição financeira.

A medida inclui contrato, autorização expressa do desconto e informações sobre valor, parcelas, juros e instituição responsável pela operação.

DINHEIRO RASTREADO

Os bancos também terão de informar ao INSS, em até sete dias úteis, os dados do depósito do empréstimo. A medida permitirá cruzar o contrato registrado no benefício com o efetivo recebimento do dinheiro e ajudar na identificação de operações fraudulentas.

O INSS informa que o Meu INSS Vale+, modalidade de antecipação de até R$ 150 do benefício para aposentados e pensionistas, permanece suspenso.