Santo André-PB divulga edital para pagamento dos precatórios do FUNDEF

A Prefeitura de Santo André-PB, por meio das Secretarias de Administração e Educação, divulgou nesta segunda-feira (24) o edital de convocação e habilitação dos profissionais do magistério para requerer os créditos do rateio referente aos precatórios do FUNDEF. O benefício é destinado a educadores que tiveram efetivo exercício no município entre outubro de 2002 e dezembro de 2006.

Os interessados devem conferir o edital completo no Portal da Prefeitura para obter mais informações sobre os critérios e procedimentos necessários para solicitar o pagamento.

Os precatórios do FUNDEF são valores oriundos de ações judiciais movidas por municípios para garantir o repasse correto dos recursos do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Esses recursos devem ser utilizados para beneficiar os profissionais da educação que atuaram no período estabelecido.

Para mais detalhes, acesse o site oficial da Prefeitura de Santo André-PB.

A iniciativa visa reconhecer e valorizar o trabalho dos profissionais da educação que contribuíram para o desenvolvimento do ensino no município durante o período contemplado. Com o pagamento dos precatórios, a gestão municipal reforça o compromisso com a categoria, garantindo que os recursos sejam distribuídos de forma justa e transparente.

De Olho no Cariri

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O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB)  liberou a candidatura de Daniella Ribeiro (PP) como primeira suplente de Nabor Wanderley (Republicanos). O TRE negou a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura, movida pelo Ministério Público Eleitoral. A decisão foi por unanimidade.

A ação indagava  presença de Daniella na chapa por ela ser a mãe do governador Lucas Ribeiro (PP), que é candidato à reeleição do governo do estado. O MPE (Ministério Público Eleitoral) que apresentou o pedido de impugnação, afirmava que a regra de inelegibilidade prevista no artigo 14, parágrafo 7º, da Constituição Federal atingia a senadora, que deixou de concorrer à renovação do seu mandato para disputar uma vaga de suplência.

Desde o ano passado que Daniella declarava abrir mão da disputa pela reeleição após a confirmação da candidatura do filho ao Governo do Estado, no entanto, afirmou ter repensado diante o convite e que a decisão tem haver com o projeto político para a Paraíba.

“Eu abri mão da possibilidade de um mandato de reeleição. Todo mundo sabe disso. Mas se fosse apenas por ser meu filho e não tivesse história, e se não fosse um governo e um grupo que vêm fazendo a diferença na Paraíba, certamente eu não teria aberto mão”, disse.

A parlamentar rebateu subjeções acerca de a suplência ser rebaixamento político ao lembrar que a decisão de grupo prevalece e de que suas bandeiras voltadas à defesa da mulher serão mantidas, bem como de sua trajetória como a primeira mulher eleita senadora pela Paraíba e a primeira mulher a ocupar a Primeira-Secretaria do Senado Federal.

Com ClickPB