João Azevêdo sanciona medida provisória que cria passe livre para alunos da Paraíba

O governador da Paraíba, João Azevêdo, sancionou a medida provisória que institui o programa Passe Livre Estudantil, destinado para alunos da rede estadual de ensino. A medida foi publicada na edição desta quinta-feira (20) do Diário Oficial.

A gratuidade no transporte público coletivo urbano é para estudantes do 9º ano do ensino fundamental, ensino médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA), nas cidades de João Pessoa, Bayeux, Cabedelo, Campina Grande e Santa Rita.

O passe livre será pessoal e intransferível, limitado a 44 passagens mensais, vinculadas ao calendário escolar. Para alunos com deficiência, o direito também se estende a um acompanhante, com gratuidade para até 88 passagens mensais.

Além disso, o uso do Passe Livre será monitorado pela frequência escolar dos estudantes, exigindo pelo menos 90% de comparecimento às aulas para a manutenção do benefício.

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O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB)  liberou a candidatura de Daniella Ribeiro (PP) como primeira suplente de Nabor Wanderley (Republicanos). O TRE negou a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura, movida pelo Ministério Público Eleitoral. A decisão foi por unanimidade.

A ação indagava  presença de Daniella na chapa por ela ser a mãe do governador Lucas Ribeiro (PP), que é candidato à reeleição do governo do estado. O MPE (Ministério Público Eleitoral) que apresentou o pedido de impugnação, afirmava que a regra de inelegibilidade prevista no artigo 14, parágrafo 7º, da Constituição Federal atingia a senadora, que deixou de concorrer à renovação do seu mandato para disputar uma vaga de suplência.

Desde o ano passado que Daniella declarava abrir mão da disputa pela reeleição após a confirmação da candidatura do filho ao Governo do Estado, no entanto, afirmou ter repensado diante o convite e que a decisão tem haver com o projeto político para a Paraíba.

“Eu abri mão da possibilidade de um mandato de reeleição. Todo mundo sabe disso. Mas se fosse apenas por ser meu filho e não tivesse história, e se não fosse um governo e um grupo que vêm fazendo a diferença na Paraíba, certamente eu não teria aberto mão”, disse.

A parlamentar rebateu subjeções acerca de a suplência ser rebaixamento político ao lembrar que a decisão de grupo prevalece e de que suas bandeiras voltadas à defesa da mulher serão mantidas, bem como de sua trajetória como a primeira mulher eleita senadora pela Paraíba e a primeira mulher a ocupar a Primeira-Secretaria do Senado Federal.

Com ClickPB