A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (6), a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O pedido faz parte da manifestação da defesa do ex-presidente sobre as acusações da trama golpista apresentadas no mês passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os advogados de Bolsonaro alegam que a delação de Mauro Cid é inválida por falta de voluntariedade. “Verificou-se, então, tratar-se de colaboração premiada viciada pela absoluta falta de voluntariedade e de uma colaboração marcada pelas mentiras, omissões e contradições”, afirmou a defesa no documento.
Além da anulação da delação, a defesa também solicitou que o ministro Alexandre de Moraes seja retirado da relatoria do caso, citando o mecanismo do juiz de garantias. Segundo os advogados, Moraes não pode continuar na função, já que o juiz que instruiu o processo não deve proferir a sentença. “Diante do exposto, requer-se que se reconheça a necessidade de distribuir os autos a um novo relator, antes do recebimento da denúncia, a fim de que sejam aplicadas, respeitadas as diferenças de rito, as regras do juízo de garantias nas ações penais originárias desse STF”, solicitaram os advogados.
A defesa também alegou que não teve acesso total às provas e pede que o julgamento seja feito pelo plenário, e não pela Primeira Turma.
Prazo de defesa
O prazo para entrega da defesa da maioria dos denunciados termina nesta quinta (6), exceto no caso do general Braga Netto e do almirante Almir Garnier, que têm até amanhã (7) para se manifestarem sobre a denúncia.
Após a entrega de todas as defesas, o julgamento da denúncia vai ser marcado pelo STF.
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