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Ex-prefeito caririzeiro terá que devolver mais de R$ 100 mil aos cofres públicos por aquisição indevida de materiais de construção

O ex-prefeito da cidade de Amparo, Inácio Luiz Nobrega, terá que devolver mais de R$ 100 mil aos cofres públicos por aquisição indevida de materiais de construção. O caso começou a partir de uma denúncia de um suposto excesso de aquisição de materiais de construção sem a devida justificativa.

A denúncia apresentada falava sobre irregularidades e excesso de gastos durante os exercícios de 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023. Entretanto, a Auditoria se debruçou apenas sobre as acusações referentes ao exercício de 2023.

De acordo com o Corpo Técnico , o montante referente ao exercício de 2023 corresponde a R$ 103.714,10. Os valores foram empenhados para a aquisição de materiais de construção em geral, a fim de serem empregados na manutenção de prédios, calçamentos e outras obras em Amparo.

Quando consultado pelo TCE, o ex-gestor só se manifestou para solicitar a prorrogação do prazo. Como não existe projeto básico das obras e serviços realizados no Município de Amparo, o orçamento do custo global da obra não foi detalhado e fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados, ofensa evidente às normas legais.

Isso levou o órgão a decidir por acatar a denúncia e imputar débito.  Os responsáveis foram mais uma vez intimados a comparecer ao órgão  no mês de abril.

Com ClickPB

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O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB)  liberou a candidatura de Daniella Ribeiro (PP) como primeira suplente de Nabor Wanderley (Republicanos). O TRE negou a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura, movida pelo Ministério Público Eleitoral. A decisão foi por unanimidade.

A ação indagava  presença de Daniella na chapa por ela ser a mãe do governador Lucas Ribeiro (PP), que é candidato à reeleição do governo do estado. O MPE (Ministério Público Eleitoral) que apresentou o pedido de impugnação, afirmava que a regra de inelegibilidade prevista no artigo 14, parágrafo 7º, da Constituição Federal atingia a senadora, que deixou de concorrer à renovação do seu mandato para disputar uma vaga de suplência.

Desde o ano passado que Daniella declarava abrir mão da disputa pela reeleição após a confirmação da candidatura do filho ao Governo do Estado, no entanto, afirmou ter repensado diante o convite e que a decisão tem haver com o projeto político para a Paraíba.

“Eu abri mão da possibilidade de um mandato de reeleição. Todo mundo sabe disso. Mas se fosse apenas por ser meu filho e não tivesse história, e se não fosse um governo e um grupo que vêm fazendo a diferença na Paraíba, certamente eu não teria aberto mão”, disse.

A parlamentar rebateu subjeções acerca de a suplência ser rebaixamento político ao lembrar que a decisão de grupo prevalece e de que suas bandeiras voltadas à defesa da mulher serão mantidas, bem como de sua trajetória como a primeira mulher eleita senadora pela Paraíba e a primeira mulher a ocupar a Primeira-Secretaria do Senado Federal.

Com ClickPB