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Presidente do TRE-PB avalia que pena de inelegibilidade de oito anos é ‘ideal’: “uma eleição para refletir e outra para melhorar”

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargadora Agamenilde Dias, avalia a pena de inelegibilidade de oito anos como “ideal”. Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, nesta sexta-feira (14), a magistrada opinou sobre a Lei da Ficha Limpa, a qual está sendo alvo de projeto para alteração do tempo de inelegibilidade, e também comentou sobre anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

Inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa

Para a presidente do TRE-PB, oito anos de inelegibilidade para condenados é um tempo razoável e ideal.

“Eu tenho, como cidadã, a opinião de que o tempo de oito anos é um tempo razoável e ideal. É a minha percepção como cidadã, a considerar que temos eleições a cada dois anos. Em caso de inelegibilidade de oito anos, seria uma eleição para refletir, a outra eleição para se melhorar e a outra para se submeter ao crivo popular”, declarou a desembargadora, como acompanhou o ClickPB.

Anistia

Sobre a anistia, o perdão aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral disse que o tema será conduzido com a segurança do devido processo legal.

“A anistia é um caso em que cada processo, com a responsabilidade da atividade de jurisdição, terá essa resposta. Eu não poderia trazer aqui sem conhecer o processo em si, em caso concreto. Se a anistia deve ser de forma geral, vamos ter a segurança do devido processo legal. E eu acredito que essa forma vai ser conduzida da melhor maneira dentro dos parâmetros e das balizas legais”, disse.

Click PB

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O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB)  liberou a candidatura de Daniella Ribeiro (PP) como primeira suplente de Nabor Wanderley (Republicanos). O TRE negou a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura, movida pelo Ministério Público Eleitoral. A decisão foi por unanimidade.

A ação indagava  presença de Daniella na chapa por ela ser a mãe do governador Lucas Ribeiro (PP), que é candidato à reeleição do governo do estado. O MPE (Ministério Público Eleitoral) que apresentou o pedido de impugnação, afirmava que a regra de inelegibilidade prevista no artigo 14, parágrafo 7º, da Constituição Federal atingia a senadora, que deixou de concorrer à renovação do seu mandato para disputar uma vaga de suplência.

Desde o ano passado que Daniella declarava abrir mão da disputa pela reeleição após a confirmação da candidatura do filho ao Governo do Estado, no entanto, afirmou ter repensado diante o convite e que a decisão tem haver com o projeto político para a Paraíba.

“Eu abri mão da possibilidade de um mandato de reeleição. Todo mundo sabe disso. Mas se fosse apenas por ser meu filho e não tivesse história, e se não fosse um governo e um grupo que vêm fazendo a diferença na Paraíba, certamente eu não teria aberto mão”, disse.

A parlamentar rebateu subjeções acerca de a suplência ser rebaixamento político ao lembrar que a decisão de grupo prevalece e de que suas bandeiras voltadas à defesa da mulher serão mantidas, bem como de sua trajetória como a primeira mulher eleita senadora pela Paraíba e a primeira mulher a ocupar a Primeira-Secretaria do Senado Federal.

Com ClickPB