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Ao lado do governador, Nilvan Ferreira realiza convenção em Santa Rita

A convenção da coligação ‘Uma chance para o novo tempo’, que oficializou a candidatura de Nilvan Ferreira como prefeito de Santa Rita pelo partido Republicanos, e do vice-prefeito, João Júnior pelo PSB, foi um marco na cidade, na tarde deste domingo (04).

A expectativa da convenção mexeu com a população, cujas ruas ficaram movimentadas ao longo de todo o dia, com forte presença popular na Escola Estadual José Mariano, em Tibiri II, local da convenção.

Jovens, mulheres, idosos, lideranças e correligionários se aglomeraram para testemunhar a chegada histórica de Nilvan ao lado do governador João Azevêdo, marcando um novo tempo de união, esperança e vitórias para o povo de Santa Rita.

Em seu discurso, Nilvan se emocionou ao agradecer o intenso apoio popular e o esforço de grandes lideranças políticas da cidade e do estado, reforçando um novo projeto de governo viável e sustentável, e se comprometendo em resolver problemas graves como a atenção básica em saúde, saneamento e o fornecimento de água.

“Esse momento só está sendo possível porque o povo de Santa Rita sonhou junto, e enxergou em nossa capacidade de trabalho um projeto que inclua todas as pessoas no orçamento público. Eu me preparei para ser prefeito de Santa Rita, eu conheci e vivenciei os melhores cases de administração pública do país, para implantar nesta cidade que amo, porque eu tenho identidade, empatia e cumplicidade com o seu povo”, ressaltou Nilvan.

O governador João Azevêdo (PSB) confirmou um novo tempo de esperança para os santarritenses, com as portas do Governo do Estado escancaradas para Nilvan, a partir de janeiro de 2025.

“Ano que vem a Santa Rita que parou no tempo será passado. A esperança está de volta. Com Nilvan na prefeitura, nós teremos um prefeito amigo disposto a realizar as parcerias que tanto sonhamos para esta cidade. Hoje mesmo foi homologada a licitação da Ponte do Futuro que irá beneficiar em cheio o povo de Santa Rita. Com a construção do Arco Merropolitano será possível implantar um novo distrito industrial e um complexo logístico para a Paraíba gerando emprego e renda para o povo daqui”, enfatizou o governador.

O deputado federal Hugo Motta (Republicanos), reforçou o apoio do partido na construção de uma aliança de forças políticas determinadas a garantir as obras e ações que a cidade precisa.

“O maior partido da Paraíba, que é também o de Nilvan tem a força política necessária para articular e garantir os recursos, as obras e ações que Santa Rita precisa, para crescer e se desenvolver. Nilvan fará a melhor gestão da história da cidade porque terá apoio suficiente na Paraíba e em Brasília, e dessa forma, irá transformar a vida das pessoas para melhor”, acrescentou o deputado Hugo.

Mais de 130 candidatos a vereador foram oficializados no campo de alianças políticas de Nilvan que compreendem os partidos PSB, MDB, PMN, Avante, PL, Solidariedade e Republicanos.

O deputado estadual Felipe Leitão; o prefeito de Cabedelo e presidente estadual do Avante, Victor Hugo; a vereadora Ivonete Barros; o ex-prefeito de Cruz do Espírito Santo e suplente de deputado estadual Pedrito Gomes; a ex-deputada estadual Estefânia Maroja estavam entre as lideranças, que juntas, reforçaram a mudança em Santa Rita.

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O plenário do Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira (3), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que reorganiza as forças públicas para ampliar o combate ao crime organizado no país.

O texto teve apoio unânime dos senadores votantes, com 73 votos favoráveis e nenhum contrário, em primeiro turno. No segundo turno, o placar foi de 75 votos favoráveis e nenhum contrário. Eram necessários ao menos 49 votos favoráveis para que a mudança constitucional fosse aprovada.

De autoria do Poder Executivo, a PEC da Segurança estabelece penas mais duras e regimes de prisão mais restritos para chefes de facções e milícias e cria um novo pacto federativo entre União, estados e municípios para o enfrentamento ao crime no Brasil.

Essa proposta foi uma das prioridades do atual governo para a área da segurança. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu criar o Ministério da Segurança Pública após aprovação da PEC.

O texto-base da proposta foi aprovado no início de setembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e repetiu o mesmo teor do que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados. Com isso, o texto será promulgado pelo Congresso Nacional.

Maioridade penal

Antes da votação da PEC, os senadores discutiram a inclusão de emendas de plenário que tratavam da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, ou até mesmo para 14 anos.

O relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE), não acolheu as emendas no relatório final, mas recomendou que elas constituíssem propostas autônomas que pudessem tramitar em conjunto e serem votadas posteriormente em separado. Se as emendas fossem votadas e aprovadas, o texto retornaria à Câmara. Por um placar apertado de 38 a 36, o requerimento do relator para separar as emendas em outro projeto foi aprovado.  

“As matérias tratadas nas emendas são relevantes e merecem ser debatidas por essa Casa. Não se confundem, contudo, com o objetivo central da PEC 18/2025, voltado ao combate ao crime organizado e à reestruturação da governança federativa da segurança pública”, argumentou o relator.

Segundo Carvalho, há forte divergência doutrinária e política sobre a redução da maioridade penal no país.

“Parte dos juristas entende que a maioridade penal prevista no artigo 228 da Constituição Federal constitui clausula pétrea, por integrar o rol de direitos e garantias individuais e que, por isso, o limite etário da responsabilidade criminal não poderia ser alterado, nem mesmo por emenda constitucional. Outra corrente entende que o artigo 228 não se enquadra nas cláusulas pétreas e que a idade de imputabilidade penal pode ser modificada por emenda constitucional”, acrescentou.

A emenda 84, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), propunha reduzir a idade de responsabilização penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos nos casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.

Já a emenda 87, do senador Camilo Santana (PT-CE), mantinha a regra geral de 18 anos, mas reduzindo a maioridade penal para 16 anos nos casos de crimes hediondos. A iniciativa não tem amplo apoio na base do governo.

A redução da maioridade penal é um tema controverso entre organizações da sociedade civil de defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Outras quatro emendas, que tratavam de temas como acesso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) pelas Forças Armadas e inclusão dos agentes de trânsito no rol de órgãos de segurança pública, também foram rejeitadas pelo relator, e não chegaram a ir à votação.

O que muda

Entre outras medidas, a PEC propõe a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), alterando o Artigo 144 da Carta Magna, que trata da segurança pública.

A proposta inclui que a segurança deve ser exercida “em regime de cooperação federativa” e “por meio da atuação integrada e descentralizada” das diferentes instituições que trabalham com o tema.

“Os órgãos de segurança pública articular-se-ão em regime de cooperação federativa, por meio do Sistema Único de Segurança Pública, destinado a assegurar a eficiência da prevenção, da persecução e da execução penal”, define o texto.

Facções e milícias

A PEC estabelece penas mais duras e regimes especiais de prisão para os chefes de facções e milícias, como prisão em unidades de segurança máxima e restrição ou vedação à progressão de penas.

Também são previstas medidas patrimoniais contra o produto do crime, a responsabilização de pessoas jurídicas envolvidas e a proteção a denunciantes e seus familiares.

Outra novidade da PEC é a possibilidade de criação de polícias municipais de natureza civil, submetidas ao controle externo do Ministério Público, com a atribuição de realizar policiamento ostensivo e comunitário no âmbito das cidades onde atuarão.

A PEC ainda amplia atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), prevê a criação de polícias municipais e aumenta a vinculação do orçamento público para a segurança pública.

Fundos de financiamento

Segundo a PEC, 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) serão repassados pela União para os estados e municípios, excluídas despesas de custeio e investimento da polícia penitenciária nacional do Funpen.

“As regras de financiamento fortalecem o FNSP e o Funpen, criam vinculações e blindagens orçamentárias e garantem repasses obrigatórios. Essas medidas aumentam a previsibilidade financeira, garantindo a perenidade das ações policiais”, escreveu o relator.

O texto ainda prevê que 10% do superávit financeiro anual do Fundo Social, ligado ao pré-sal, sejam destinados aos fundos da segurança, “reforçando o financiamento contínuo das políticas nacionais de segurança pública e execução penal”.

A proposta prevê também a criação do Sistema de Políticas Penais, responsável pelo sistema prisional brasileiro, e autoriza União, estados e municípios a atuarem conjuntamente na legislação sobre segurança pública, organização de polícias, guardas municipais e sistema socioeducativo.

De Olho no Cariri

Com Agência Brasil