O Relatório Nacional Sobre Tráfico de Pessoas foi registrado pelo deputado federal Luiz Couto (PT-PB) em pronunciamento feito na Câmara dos Deputados na última quinta-feira, 3 de setembro. O parlamentar citou que, embora o crime seja antigo,o Brasil está começando a combatê-lo de forma organizada. “O arcabouço jurídico que permitiu esse enfrentamento sistemático é relativamente recente.
Em 2000, a Assembleia Geral da ONU adotou o Protocolo Para Prevenir, Reprimir e Punir o Tráfico de Pessoas, conhecido como Protocolo de Palermo. Em outubro de 2006, o Presidente Lula aprovou a política brasileira de luta contra esse crime, por meio de decreto. E em 2008 é que foi lançado o primeiro Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. É justo reconhecer que o Brasil já avançou muito”, historiou Couto.
O deputado elogiou os esforços do governo brasileiro para a compreensão do fenômeno. “Saber quem são e onde estão as vítimas, quem são os traficantes, com que finalidade o crime é cometido — tudo isso é fundamental para elaborar políticas públicas bem-sucedidas. Não dá para combater o fenômeno sem conhecê-lo”, disse Couto, alertando que a mídia não deu muita importância ao relatório e lamentando que a população brasileira não tenha percebido com clareza o horror deste crime. “O tráfico de pessoas merecia tantas manchetes nos jornais e tanta indignação da sociedade quanto qualquer crime bárbaro. Mas não é o que acontece, e muitas pessoas nem sequer se importam em adquirir produtos que sabem ser fruto do trabalho escravo.”
Luiz Couto analisou que a aparente indiferença do brasileiro ao tráfico humano pode serconsequência dos quase quatro séculos de escravidão na história do país, já que até 13 de maio de 1888, isso ainda era lícito e comum.
O deputado ressaltou que é preciso intensificar as campanhas de conscientização a respeito das armadilhas tramadas pelos traficantes para aliciar vítimas, bem como as formas de se buscar ajuda.
“É preciso que se saiba, por exemplo, que, de acordo com a Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (SIT/MTE), só em 2015 mais de 2 mil pessoas foram resgatadas de situações de trabalho forçado. Duas mil! Desde 1995, já foram resgatados 46,5 mil trabalhadores. A escravidão ainda existe no Brasil, essa é a verdade”, alertou o deputado paraibano.
Couto, por fim, lembrou que a Igreja Católica tem se esforçado para dar ao tema a visibilidade que ele merece. O Papa Francisco sugeriu e o Vaticano realizou uma conferência internacional sobre o tema, com a presença de autoridades policiais e representantes religiosos.
A Santa Sé também se associou à Igreja Anglicana e à Universidade Al-Azhar, centro de pensamento sunita, numa iniciativa ecumênica de combate a esse crime. No Brasil, em 2014, a CNBB promoveu a Campanha da Fraternidade com o lema Foi para a liberdade que Cristo nos libertou (frase da Epístola aos Gálatas), abordando o tráfico de seres humanos.
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