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Senador Veneziano comunica aos prefeitos que transferências das recomposições do ICMS e FPM serão feitas no dia 30

O Presidente em exercício do Senado Federal, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) comunicou nesta terça-feira (28) aos prefeitos paraibanos que as transferências referentes às perdas de receita ocasionadas pela redução do ICMS dos combustíveis, determinada pelo Governo Federal no ano passado, e do Fundo de Participação dos Municípios – FPM serão feitas pelo governo no próximo dia 30.

A garantia foi dada ao parlamentar pelo Presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin; e pelo Ministro-Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, durante a abertura da 85ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos- FNP. Veneziano e Alckmin abriram o evento, representando os presidentes do Senado e da República, Rodrigo Pacheco e Luís Inácio Lula da Silva, que estão em viagem a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, para participarem da COP 28, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023.

“No dia 30 estarão sendo transferidos os valores relativos à recomposição das prefeituras e dos governos estaduais. Fiquei muito feliz porque sei da ansiedade e do grau de preocupação para que as gestões possam terminar o ano em condições melhores. Sabemos da aflição que foi este período de quatro meses, com diminuições drásticas e sentidas do FPM”, destacou Veneziano.

Ele lembrou do compromisso do presidente Lula de recompor as perdas, ao afirmar que nenhum município brasileiro receberia, este ano, valores menores que os repassados em 2022. “Como disse o presidente (Lula), do compromisso de recompor, para que nenhum município receba menos do que recebeu em 2022, ele cumpriu e tive eu a oportunidade de relatar o PLP 136 (que garantiu a recomposição)”, destacou Veneziano, em vídeo postado em suas redes sociais.

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A Prefeitura de Serra Branca, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, iniciou uma nova etapa para a melhoria da estrada vicinal que interliga a sede do município ao Distrito das Serras. A equipe deu início ao levantamento topográfico do trecho, procedimento técnico necessário para subsidiar a elaboração do projeto de revestimento da via em cascalho.

Nesta primeira fase, o trabalho está concentrado na coleta de informações e no levantamento das características da estrada. Os dados obtidos permitirão estabelecer com maior precisão aspectos como a extensão do trecho a ser contemplado, quantitativos e demais parâmetros técnicos necessários para a estruturação da intervenção. O trecho possui importância estratégica para a mobilidade da população, por conectar a sede do município a uma das principais localidades da zona rural e ser utilizado diariamente por moradores e demais pessoas que precisam se deslocar entre as duas áreas.

A partir da conclusão dessa etapa e da elaboração dos documentos técnicos correspondentes, o município poderá avançar com os demais procedimentos administrativos necessários, incluindo o processo licitatório, até chegar à futura execução dos serviços. Os recursos destinados à intervenção são provenientes de emenda parlamentar, obtida a partir de articulações e do envolvimento direto do prefeito Alexandre nas tratativas para viabilizar o investimento.

De acordo com o secretário municipal de Infraestrutura, Geovane Cantalice, o levantamento representa o primeiro passo técnico para que o investimento possa avançar de maneira adequada: “Existe todo um processo técnico e administrativo que precisa ser cumprido até chegarmos à execução. Nossa expectativa é que possamos dar prosseguimento a essas etapas e, em breve, iniciar efetivamente o serviço, beneficiando principalmente os moradores que utilizam diariamente essa estrada e garantindo melhores condições de deslocamento entre a sede e o Distrito das Serras”, destacou Geovane Cantalice.

Com SECOM/PMSB