O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomenda que os gestores da Prefeitura de Coremas, no interior da Paraíba, garantam acesso de transgêneros em banheiros de sua escolha. A determinação foi divulgada na edição do diário oficial desta quinta-feira (13).
A medida garante o acesso dos usuários transgênero aos banheiros conforme sua identidade de gênero, bem como garanta o uso do nome social, em sendo essa sua vontade, estimulando uma cultura de paz e tolerância mútua.
O Ministério Público, determina que a prefeitura garanta nos banheiros públicos, em casos de banheiros coletivos, a construção de bacias sanitárias isoladas de modo a assegurar a privacidade e a individualidade das pessoas usuárias.
A prefeitura deve ser notificada nos próximos dias pelo órgão fiscalizador, em seguida, terá um prazo de 15 dias para cumprir as recomendações estabelecidas. Caso as medidas são sejam cumpridas, a prefeitura deve ser acionada na justiça.
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