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Municípios vão receber mais recursos financeiros com projeto de lei aprovado

Aprovado nesta terça-feira (25), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/22, de autoria do ex-deputado e hoje senador Efraim Filho (União/PB), propõe uma transição gradual para os municípios serem reenquadrados em índices de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em razão dos dados de população a serem divulgados pelo IBGE obtidos com o Censo 2022. Por lei, essa contagem populacional nacional deve ser realizada a cada dez anos.

Para o senador Efraim, essa contagem precisa ser avaliada, levando em consideração que muitos municípios dependem desse repasse.

“Dia de Vitória no Congresso Nacional, mais especificamente na Câmara dos Deputados, um projeto de minha autoria do ano anterior de 2022 e que ainda como deputado foi aprovado hoje, fruto de ter sido a pauta principal da marcha dos prefeitos, é um projeto que valoriza os municípios que reduz o dano por eventuais perdas em virtude do censo do IBGE que veio com muitas falhas, muitas lacunas e ameaçou muitos municípios de terem grandes prejuízos. Com o projeto aprovado agora na Câmara dos Deputados representa um alívio para muitos municípios, prefeitos, cada um que estavam preocupados com o impacto que isso poderia causar nos serviços públicos de saúde, de educação, então assim a gente agora espera que esse projeto venha para o senado para podermos dar celeridade e consiga junto aos municípios, junto a FAMUP, junto a Confederação Nacional dos Municípios fazer essa defesa rápida no senado. É a Paraíba com vez e voz no debate dos grandes temas do Brasil”.

A diminuição da população leva à diminuição dos valores a receber do fundo. Os dados finais do Censo 2022 devem ser divulgados no fim de abril deste ano. Como a diminuição da população em geral representa também a redução dos valores a receber, a proposta em análise estabelece prazo de até dez anos para que um município seja migrado para menor coeficiente de participação no FPM, tido como a principal fonte de recursos para a maioria das cidades brasileiras.

Segundo o texto, a partir de 2024 os municípios que teriam redução automática dos índices contarão com uma redução gradativa de 10% ao ano ao longo de dez anos. Com isso, os Municípios terão mais tempo para se adaptar às mudanças e buscar alternativas para garantir o desenvolvimento e o bem-estar da população.

Mais PB

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A Prefeitura de Serra Branca recebeu, na segunda-feira (14), a equipe técnica da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para uma etapa decisiva do processo que prevê a pavimentação de 18 ruas em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) no município.

A visita foi conduzida pelo engenheiro fiscal Elton Cruz e teve como objetivo realizar a vistoria técnica e a aprovação dos trechos que serão contemplados. Com a conclusão desta etapa, o processo segue agora para os procedimentos finais que antecedem a execução, com expectativa de que os serviços sejam iniciados nos próximos dias.

As novas pavimentações alcançarão vias localizadas em diferentes áreas da cidade, contemplando os bairros Centro, Pereiros, Malvinas, Limeirão, Alto da Conceição e Odonzão, ampliando os investimentos realizados na infraestrutura urbana de Serra Branca.

Entre as vias contempladas estão as ruas Inácia F. Rangel, Clisaldo Farias de Souza, Pedro Bezerra de Lima, Adelmo Bezerra de Souza, Heleno Ricardo da Silva, Projetada 01, João Batista Pereira de Lima, Maurília Caldeira de Brito, José Rogério A. Martins – Trecho 02, José do Patrocínio, José Antonino de Souza, Terezinha A. Gonçalves, José Aderaldo G. de Souza – Trecho 02, Projetada Paralela a PB200 – Trecho 02, Quitéria Almeida Diniz – Trecho 01, Geraldo Caetano de Araújo, José da Guia A. Moreira e José Antonino Primo.

A intervenção com pavimentação em CBUQ deverá proporcionar melhores condições de mobilidade e trafegabilidade, além de solucionar problemas enfrentados cotidianamente pelos moradores de ruas ainda não pavimentadas e contribuir para a valorização das áreas beneficiadas.

O prefeito Alexandre destacou que a aprovação técnica representa mais uma etapa vencida e ressaltou a expectativa para que as obras possam chegar efetivamente às comunidades contempladas: “Estamos falando de 18 ruas e, principalmente, de muitas famílias que aguardam por essa melhoria. Para quem mora em uma rua sem pavimentação, sabemos o que significa conviver diariamente com poeira, lama e dificuldades de acesso. Por isso, temos trabalhado para ampliar cada vez mais esses investimentos em Serra Branca.”, afirmou o prefeito.

A nova etapa se soma ao trabalho de expansão da pavimentação urbana desenvolvido no município, levando infraestrutura para diferentes bairros e melhorando as condições das vias utilizadas diariamente pela população.

Com SECOM/PMSB