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Inscrições de candidaturas para Conselho Tutelar de Serra Branca são prorrogadas

O registro de candidaturas para a eleição dos Conselheiros Tutelares da Criança e da Adolescência em Serra Branca foi prorrogado até o dia 26 de abril. A decisão foi tomada pela presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Daniele de Almeida Fernandes. O motivo da prorrogação, foi falta de inscritos suficientes, ou seja, a quantidade mínima exigida de candidatos não foi atingida.

Os interessados devem se inscrever no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) no centro da cidade. De segunda a sexta-feira das 08:00 às 13:00h.

A eleição será em 1º de outubro e a gestão será de 2024 a 2028. O processo de escolha para os conselheiros tutelares ocorre de quatro em quatro anos.

O Conselho Tutelar é um órgão público municipal. Representa a sociedade na proteção e na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Fiscaliza qualquer ação ou omissão do Estado ou dos responsáveis legais que resulte na violação ou ameaça aos direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90).

A função de conselheiro tutelar exige dedicação exclusiva, sendo incompatível com o exercício de outra função pública e/ou privada. São eleitos conselheiros titulares e suplentes por voto direto, secreto, universal e facultativo dos cidadãos com domicílio eleitoral no município.

De Olho no Cariri

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A Prefeitura de Serra Branca recebeu, na segunda-feira (14), a equipe técnica da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para uma etapa decisiva do processo que prevê a pavimentação de 18 ruas em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) no município.

A visita foi conduzida pelo engenheiro fiscal Elton Cruz e teve como objetivo realizar a vistoria técnica e a aprovação dos trechos que serão contemplados. Com a conclusão desta etapa, o processo segue agora para os procedimentos finais que antecedem a execução, com expectativa de que os serviços sejam iniciados nos próximos dias.

As novas pavimentações alcançarão vias localizadas em diferentes áreas da cidade, contemplando os bairros Centro, Pereiros, Malvinas, Limeirão, Alto da Conceição e Odonzão, ampliando os investimentos realizados na infraestrutura urbana de Serra Branca.

Entre as vias contempladas estão as ruas Inácia F. Rangel, Clisaldo Farias de Souza, Pedro Bezerra de Lima, Adelmo Bezerra de Souza, Heleno Ricardo da Silva, Projetada 01, João Batista Pereira de Lima, Maurília Caldeira de Brito, José Rogério A. Martins – Trecho 02, José do Patrocínio, José Antonino de Souza, Terezinha A. Gonçalves, José Aderaldo G. de Souza – Trecho 02, Projetada Paralela a PB200 – Trecho 02, Quitéria Almeida Diniz – Trecho 01, Geraldo Caetano de Araújo, José da Guia A. Moreira e José Antonino Primo.

A intervenção com pavimentação em CBUQ deverá proporcionar melhores condições de mobilidade e trafegabilidade, além de solucionar problemas enfrentados cotidianamente pelos moradores de ruas ainda não pavimentadas e contribuir para a valorização das áreas beneficiadas.

O prefeito Alexandre destacou que a aprovação técnica representa mais uma etapa vencida e ressaltou a expectativa para que as obras possam chegar efetivamente às comunidades contempladas: “Estamos falando de 18 ruas e, principalmente, de muitas famílias que aguardam por essa melhoria. Para quem mora em uma rua sem pavimentação, sabemos o que significa conviver diariamente com poeira, lama e dificuldades de acesso. Por isso, temos trabalhado para ampliar cada vez mais esses investimentos em Serra Branca.”, afirmou o prefeito.

A nova etapa se soma ao trabalho de expansão da pavimentação urbana desenvolvido no município, levando infraestrutura para diferentes bairros e melhorando as condições das vias utilizadas diariamente pela população.

Com SECOM/PMSB