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Governo Lula retira Correios, EBC e outras estatais de programa de privatização

O governo retirou os Correios e outras estatais de programas voltados para a privatização, no final desta última quinta-feira (6). A medida foi anunciada por meio de edição extra do Diário Oficial da União.

Ao todo, foram sete empresas retiradas do Programa Nacional de Desestatização (PND), colocadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). E outras três saíram do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

PPD

– Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)
– Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
– Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev)
– Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep)
– Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)
– Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF)
– Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec)

PPI

– Armazéns e imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)
– Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA)
– Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras)

No dia da posse, o presidente Lula assinou um despacho determinando a revogação de processos de privatização de oito estatais, incluindo a Petrobras e os Correios. A justificativa para a decisão foi “assegurar uma análise rigorosa dos impactos da privatização sobre o serviço público ou sobre o mercado”.

Nesta última quarta-feira (5), o Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos recomendou que o governo fizesse a exclusão dos Correios e da Telebras do PND.

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A Prefeitura de Serra Branca recebeu, na segunda-feira (14), a equipe técnica da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para uma etapa decisiva do processo que prevê a pavimentação de 18 ruas em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) no município.

A visita foi conduzida pelo engenheiro fiscal Elton Cruz e teve como objetivo realizar a vistoria técnica e a aprovação dos trechos que serão contemplados. Com a conclusão desta etapa, o processo segue agora para os procedimentos finais que antecedem a execução, com expectativa de que os serviços sejam iniciados nos próximos dias.

As novas pavimentações alcançarão vias localizadas em diferentes áreas da cidade, contemplando os bairros Centro, Pereiros, Malvinas, Limeirão, Alto da Conceição e Odonzão, ampliando os investimentos realizados na infraestrutura urbana de Serra Branca.

Entre as vias contempladas estão as ruas Inácia F. Rangel, Clisaldo Farias de Souza, Pedro Bezerra de Lima, Adelmo Bezerra de Souza, Heleno Ricardo da Silva, Projetada 01, João Batista Pereira de Lima, Maurília Caldeira de Brito, José Rogério A. Martins – Trecho 02, José do Patrocínio, José Antonino de Souza, Terezinha A. Gonçalves, José Aderaldo G. de Souza – Trecho 02, Projetada Paralela a PB200 – Trecho 02, Quitéria Almeida Diniz – Trecho 01, Geraldo Caetano de Araújo, José da Guia A. Moreira e José Antonino Primo.

A intervenção com pavimentação em CBUQ deverá proporcionar melhores condições de mobilidade e trafegabilidade, além de solucionar problemas enfrentados cotidianamente pelos moradores de ruas ainda não pavimentadas e contribuir para a valorização das áreas beneficiadas.

O prefeito Alexandre destacou que a aprovação técnica representa mais uma etapa vencida e ressaltou a expectativa para que as obras possam chegar efetivamente às comunidades contempladas: “Estamos falando de 18 ruas e, principalmente, de muitas famílias que aguardam por essa melhoria. Para quem mora em uma rua sem pavimentação, sabemos o que significa conviver diariamente com poeira, lama e dificuldades de acesso. Por isso, temos trabalhado para ampliar cada vez mais esses investimentos em Serra Branca.”, afirmou o prefeito.

A nova etapa se soma ao trabalho de expansão da pavimentação urbana desenvolvido no município, levando infraestrutura para diferentes bairros e melhorando as condições das vias utilizadas diariamente pela população.

Com SECOM/PMSB