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Com votos da bancada paraibana, Câmara aprova PEC para viabilizar pagamento do piso da Enfermagem

A bancada paraibana votou ‘sim’ pela aprovação da PEC 390/14 (Proposta de Emenda à Constituição) que viabiliza o pagamento do piso da Enfermagem no país. Estiveram na sessão de votação em dois turnos, nesta quinta-feira (15), 11 deputados paraibanos. Apenas Edna Henrique não participou da votação.

No total, no primeiro turno, foram 423 votos a favor e 13 contra a aprovação da PEC que viabiliza o pagamento do piso da Enfermagem. A votação foi iniciada às 17h05 desta quinta-feira. No segundo turno, foram 413 a favor e 13 votos contra a PEC.

O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia suspendido o piso da enfermagem, aprovado pelo Congresso Nacional, por causa da falta de indicação de fonte de recursos para o pagamento. Ministro havia argumentado que a criação do piso sem indicação de uma fonte de recursos garantida provocaria demissões na categoria e causaria risco a prestação de serviços na área da saúde.

Confira a lista dos deputados paraibanos que votaram:

Aguinaldo Ribeiro (Progressistas) – sim

Damião Feliciano (União) – sim

Efraim Filho (União) – sim

Frei Anastácio (PT) – sim

Gervásio Maia (PSB) – sim

Hugo Motta (Republicanos) – sim

Julian Lemos (União) – sim

Pedro Cunha Lima (PSDB) – sim

Ruy Carneiro (PSC) – sim

Wellington Roberto (PL) – sim

Wilson Santiago (Republicanos) – sim

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A Prefeitura de Serra Branca, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, iniciou uma nova etapa para a melhoria da estrada vicinal que interliga a sede do município ao Distrito das Serras. A equipe deu início ao levantamento topográfico do trecho, procedimento técnico necessário para subsidiar a elaboração do projeto de revestimento da via em cascalho.

Nesta primeira fase, o trabalho está concentrado na coleta de informações e no levantamento das características da estrada. Os dados obtidos permitirão estabelecer com maior precisão aspectos como a extensão do trecho a ser contemplado, quantitativos e demais parâmetros técnicos necessários para a estruturação da intervenção. O trecho possui importância estratégica para a mobilidade da população, por conectar a sede do município a uma das principais localidades da zona rural e ser utilizado diariamente por moradores e demais pessoas que precisam se deslocar entre as duas áreas.

A partir da conclusão dessa etapa e da elaboração dos documentos técnicos correspondentes, o município poderá avançar com os demais procedimentos administrativos necessários, incluindo o processo licitatório, até chegar à futura execução dos serviços. Os recursos destinados à intervenção são provenientes de emenda parlamentar, obtida a partir de articulações e do envolvimento direto do prefeito Alexandre nas tratativas para viabilizar o investimento.

De acordo com o secretário municipal de Infraestrutura, Geovane Cantalice, o levantamento representa o primeiro passo técnico para que o investimento possa avançar de maneira adequada: “Existe todo um processo técnico e administrativo que precisa ser cumprido até chegarmos à execução. Nossa expectativa é que possamos dar prosseguimento a essas etapas e, em breve, iniciar efetivamente o serviço, beneficiando principalmente os moradores que utilizam diariamente essa estrada e garantindo melhores condições de deslocamento entre a sede e o Distrito das Serras”, destacou Geovane Cantalice.

Com SECOM/PMSB