Governo da PB publica decreto com redução do ICMS para o etanol; diferença para consumidores deve ser de R$ 0,14

A redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do etanol está em vigor na Paraíba, conforme publicado no Diário Oficial do Estado  da Paraíba (DOE-PB) desta sexta-feira (22). 

O decreto reduz o ICMS de 18% para 15,33% ou seja, com a mudança o valor do imposto deve sair de R$ 0,93 para R$ 0,79. É uma diferença provável de R$ 0,14 no litro do combustível para o consumidor.

A norma possui caráter excepcional e extraordinário e não revoga as disposições previstas na legislação estadual do ICMS.

 A redução segue Lei Complementar Federal nº 194 de 23 de junho de 2022.Criticada como medida eleitoreira, essa definição proíbe os estados de cobrarem taxa superior à alíquota geral do ICMS, que varia entre 17% e 18%, sobre esses itens.

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O prefeito de Prata, Genivaldo Tembório, divulgou nesta segunda-feira (14) uma nota oficial sobre os acontecimentos registrados durante um ato político realizado no município no último sábado (12), envolvendo a atuação de policiais militares.

Na manifestação, o prefeito demonstra preocupação com o episódio, defende que os fatos sejam esclarecidos com transparência e responsabilidade e ressalta a necessidade de ouvir todas as partes envolvidas. Genivaldo também reafirma seu compromisso com a democracia, a liberdade de manifestação e a paz social, além de defender a apuração de eventuais excessos pelos órgãos competentes.

*NOTA OFICIAL*

Diante dos acontecimentos registrados no último sábado (12), durante um ato político realizado no município de Prata, venho a público manifestar minha preocupação com os fatos envolvendo a atuação de policiais militares durante a mobilização.

Prata é uma cidade de gente pacífica, onde sempre defendemos o respeito às diferenças, à liberdade de expressão e ao direito de cada cidadão participar da vida política e democrática do nosso país.

Independentemente de posições partidárias ou ideológicas, nenhum cidadão deve ser tratado de forma desrespeitosa ou sofrer qualquer tipo de abuso. Da mesma forma, reconhecemos a importância das forças de segurança pública e o papel fundamental que desempenham na preservação da ordem e da segurança da população.

Por isso, considero fundamental que os fatos sejam devidamente esclarecidos, com transparência, responsabilidade e respeito ao Estado Democrático de Direito. É necessário ouvir todas as partes envolvidas e permitir que os órgãos competentes realizem a apuração necessária, sem prejulgamentos.

Como prefeito de Prata, reafirmo meu compromisso com a democracia, com a liberdade de manifestação e com a paz social. Nossa cidade não pode ser palco de intolerância política ou de qualquer atitude que coloque em risco a integridade e a dignidade dos nossos cidadãos.

Defendo que eventuais excessos sejam rigorosamente apurados e, caso sejam constatadas irregularidades, que sejam adotadas as providências cabíveis pelas autoridades competentes.

Prata-PB, 14 de setembro de 2026.

Genivaldo Tembório
Prefeito de Prata