O Governo da Paraíba destinou aos 223 municípios do Estado R$ 1,076 bilhão em repasse dos tributos estaduais recolhidos no primeiro semestre deste ano, o que representou uma alta nominal de 14,4% sobre o valor do mesmo período do ano passado.
O carro-chefe do montante distribuído ficou por conta da cota parte é o ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), que destinou R$ 952,376 milhões. Outros R$ 124,3 milhões vieram do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
Conforme prevê a Lei Complementar nº 63 de 1990, o montante repassado do ICMS corresponde a 25% da arrecadação do tributo, distribuído mensalmente às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que é definido para cada cidade no ano anterior. Já sobre o valor do IPVA, o Estado repassa ao município onde o veículo está licenciado 50% da receita arrecadada deste tributo, sendo 10% do tributo é repassado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Ranking da cota-parte de ICMS – Os municípios que mais receberam cota-parte do ICMS no primeiro semestre de 2022 foram: João Pessoa (22,84%); Campina Grande (13,96%); Cabedelo (8,73%); Alhandra (4,17%); Santa Rita (4,03%); Patos (1,88%); Conde (1,76%); Bayeux (1,46%); Sousa (1,13%); Pitimbu (1,09%), Cajazeiras (1,04%); e Guarabira (1,04%). Esses 12 municípios participaram com 63% da cota-parte do ICMS no primeiro semestre de 2022. Em valores absolutos, esses municípios receberam R$ 599 milhões da cota-parte do ICMS do total de R$ 952 milhões.
Os dados do Índice de Participação dos Municípios (IPM) e o valor do repasse dos dois tributos estaduais aos 223 municípios do Estado (ICMS e IPVA) são informados mensalmente no portal da Sefaz-PB.
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