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Câmara de Camalaú promove 1ª sessão extraordinária do ano para apreciar dois importantes projetos

Nesta próxima sexta-feira, dia 14, os parlamentares do município de Camalaú estarão se reunindo na primeira sessão extraordinária de 2021. Na pauta dois projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo.

A Câmara Municipal de Camalaú, sob a presidência do vereador Célio Môco, estará apreciando os projetos de lei que tratam da concessão do abono do FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal.

Outro projeto importante que será apreciado e colocado em votação, será a PL que autoriza o reajuste dos vencimentos dos servidores do município de Camalaú.

A sessão extraordinária terá início às 09hrs da manhã e será transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal.

De Olho no Cariri

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A partir deste sábado (19) os candidatos das eleições gerais não podem ser presos até o fim do período eleitoral. No entanto, a coordenadora da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Vanessa do Egito, esclareceu, nesta sexta-feira (18), que os políticos podem ser detidos em flagrante.

“A verdade é que, 15 dias antes das eleições e até 48 horas após, nenhum candidato ou candidata poderá ser preso. Mas, se ele for flagrado no cometimento de crime, ele vai ser preso sim. Essa aí são aqueles mandados de prisão que tem contra as pessoas. Se for contra um candidato, não poderá ser cumprido dentre esses 15 dias”, destacou a coordenadora.

A regra responsável por vedar mandados de prisão, conforme explicou Vanessa do Egito, visa evitar a cassação dos direitos dos candidatos, a exemplo da participação na propaganda eleitoral.

“É para que isso não seja usado de forma eleitoreira. Para que esses mandados [de prisão] não sejam cumpridos exatamente nesses 15 dias para tirar o candidato de sua campanha. Então, para permitir que o candidato possa fazer a sua propaganda eleitoral até os últimos dias de propaganda, a sua campanha, de forma plena”, complementou.

Com MaisPB