Justiça afasta prefeita paraibana pelo prazo de 180 dias por improbidade administrativa

A Justiça da Paraíba decidiu afastar a prefeita do Município de Diamante, Carmelita de Lucena Mangueira, pelo prazo de 180 dias por ato de improbidade administrativa. De acordo com o Ministério Público, a gestora forjou inúmeros documentos falsos e produziu situações fictícias para justificar despesas ilegais nos últimos dois anos, a fim de surrupiar um grande numerário dos cofres municipais.

Ainda segundo o MPPB, a prefeita influenciou pessoas humildes e de baixa escolaridade para que assinassem vários documentos em troca de pequena ajuda financeira.

Em novembro do ano passado, em outra decisão da Justiça, a gestora já havia sido afastada do cargo por crime de responsabilidade. No mês seguinte, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno de Carmelita ao cargo.

Segundo o Ministério Público, os atos de improbidade cometidos foram: fraude na locação de veículo; nomeação de funcionários fantasmas; desvio de verbas públicas da saúde, pagamento por serviços não executados; perfuração de poço artesiano; descumprimento de lei; dentre outros.

A decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba, deu provimento ao Agravo de Instrumento sobre a decisão do Juízo de 1º Grau, nos autos de uma Ação Civil Pública. A relatora do recurso foi a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes.

No 1º Grau, o Juízo deferiu a decretação da indisponibilidade dos bens móveis e imóveis de Carmelita Mangueira, no valor de até R$ 96.444,27, mas indeferiu o pedido de afastamento cautelar das funções de prefeita.

Com Click PB

Por: KLEBSON WANDERLEY em 5 de junho de 2019

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