TCE aprova contas anuais de duas prefeituras do Cariri

TCE-PBO Tribunal de Contas da Paraíba emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2013 do prefeito de São José do Brejo do Cruz, Aldeneide Saraiva de Oliveira, a quem impôs o débito de R$ 83.411,00 por saldo bancário não comprovado. O prefeito, que ainda respondeu por despesas sem licitação e não recolhimento de contribuição previdenciária, ainda pode recorrer dessa decisão. Foi relator do processo o conselheiro Fábio Nogueira.

Aplicações em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) abaixo do limite mínimo constitucional de 25% ajudaram a reprovar as contas de 2013 do prefeito de Nazarezinho, Salvan Mendes Pedrosa, conforme voto do relator Marcos Costa, do qual ainda cabe recurso.

O TCE emitiu parecer favorável à aprovação das contas de 2013 dos prefeitos de Santa Cecília (Daniel Lopes de Mendonça), Livramento (Carmelita Estevão Ventura Sousa), Coremas (Antonio Carlos Cavalcanti Lopes), Juarez Távora (Maria Ana Farias dos Santos). Também houve aprovação às contas de 2011 do prefeito de Aguiar (Manoel Batista Guedes Filho, em grau de recurso) e do ex-prefeito de São João do Cariri (Roberto Pedro de Medeiros Filho, exercício de 2012).

Tiveram, ainda, suas contas aprovadas as Câmaras Municipais de Bernardino Batista (2013, com ressalva), Pilões (2014, com ressalvas), Brejo do Cruz (2013 e 2014), Jericó (2013 com ressalvas), Desterro (2013), Salgadinho (2014, com ressalvas), Boa Ventura (2014) e Cuité (2013).

O Tribunal aprovou, também, as contas da Secretaria de Estado da Defesa (exercício de 2014), da Fundação de Ação Comunitária (2012), da Fundação Estadual do Bem Estar do Menor Alice de Almeida (2012), da Junta Comercial (2013) e da Companhia de Desenvolvimento do Estado (2013), com ressalvas nos últimos quatro casos.

Conduzida pelo presidente Arthur Cunha Lima, a sessão plenária do TCE teve as participações dos conselheiros Nominando Diniz, Fernando Catão, Fábio Nogueira e Marcos Costa. Também, dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz.

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Por: KLEBSON WANDERLEY em 11 de dezembro de 2015

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