Eduardo Cunha anuncia que autorizou processo de impeachment de Dilma

eduardo_cunhaO presidente da Câmara, Eduardo Cunha, informou nesta quarta-feira (2) que autorizou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O peemedebista afirmou que, dos sete pedidos de afastamento que ainda estavam aguardando sua análise, ele deu andamento ao requerimento formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.

O pedido de Bicudo – um dos fundadores do PT – inclui as chamadas “pedaladas fiscais” do governo em 2015, como é chamada a prática de atrasar repasses a bancos públicos a fim de cumprir as metas parciais da previsão orçamentária.

“Quanto ao pedido mais comentado por vocês proferi a decisão com o acolhimento da denúncia. Ele traz a edição de decretos editados em descumprimento com a lei. Consequentemente mesmo a votação do PLN 5 não supre a irregularidade”, disse Cunha em entrevista coletiva na Câmara.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que a bancada do PT na Câmara anunciou que vai votar pela continuidade do processo de cassação de Cunha no Conselho de Ética. Ao longo do dia, Cunha passou a consultar aliados sobre a possibilidade de abrir o processo de impeachment da presidente da República.

Na tarde desta quarta, o peemedebista tratou do assunto, em seu gabinete, com deputados de PP, PSC, PMDB, DEM, PR e SD. Segundo parlamentares ouvidos pelo G1, ele queria checar se teria apoio dos partidos caso decidisse autorizar o impeachment.

Nos bastidores, aliados do presidente da Câmara mandavam recados ao Palácio do Planalto de que ele iria deflagrar o processo de afastamento da presidente se o Conselho de Ética desse andamento ao processo de quebra de decoro parlamentar que pode cassar o mandato dele.

Comissão especial

Na entrevista coletiva desta quarta, Cunha também anunciou que autorizou a criação da comissão especial que irá analisar o processo de impeachment de Cunha.

“Não falei com ninguém do Palácio. É uma decisão de muita reflexão, de muita dificuldade. […] Não quis ocupar a presidência da Câmara para ser o protagonista da aceitação de um pedido de impeachment. Não era esse o meu objetivo. Mas, repito, nunca, na história de um mandato houve tantos pedidos de impeachment como neste mandato”, ressaltou o peemedebista.

Com G1

Normalmente la farmacia puede proporcionar a sus clientes tratamientos discretos para diversas enfermedades. Por ejemplo, la crema Temovate es un corticosteroide tópico. Este fármaco funciona deprimiendo la actividad de diversos productos químicos que causan enrojecimiento. Típicamente, tanto hombres como mujeres sufren de disfunciones sexuales. Si usted está preocupado por el trastorno eréctil, probablemente sabe acerca de http://kamagraoraljelly.me/es/100mg.html. Cuando ustedes son compra drogas como Kamagra debe discutirlo con su profesional de la salud acerca de comprar kamagra oral jelly 100mg. Otro punto que vamos a es comprar kamagra 100mg. La disfunción eréctil sexualidad puede ser el primer signo de un problema psicológico pesado. Todo tipo de drogas, desde aquellas que se considerando que “todas naturales” a las que se producen químicamente en un laboratorio, pueden causar algún tipo de efectos secundarios. El terapeuta sexualidad calificado revisará su información adicional, siempre que los remedios, incluyendo Kamagra, sean satisfactorios para usted.

COMPARTILHE ESSA NOTÍCIA

Facebook
WhatsApp
Print

Dois postos de combustíveis e duas farmácias foram autuados, nesta quarta-feira (29), durante operação realizada pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) no município de Monteiro, no Cariri paraibano.

Os quatros estabelecimentos foram autuados pelo MP-Procon e pelo Corpo de Bombeiros. A Polícia Militar também participou da operação.

Durante a operação, foram inspecionadas três farmácias e três postos de combustíveis. Em dois estabelecimentos não foram constatadas irregularidades. Nos demais, as equipes identificaram infrações relacionadas ao descumprimento da legislação consumerista e das normas de segurança contra incêndio e pânico.

A operação foi coordenada pelo diretor-geral do MP-Procon, promotor Bergson Formiga, e pelo diretor regional, promotor Osvaldo Barbosa. Participaram fiscais da Diretoria-Geral e da Diretoria Regional, e coordenação jurídica da diretoria regional Emanuella Severo, além das equipes dos bombeiros e policiais.

Este é o segundo dia de fiscalizações realizadas em Monteiro. Na terça-feira, foram fiscalizados bancos, supermercados e lojas do comércio local.

Irregularidades

Entre as irregularidades verificadas nesta quarta estão alvarás de funcionamento e certificados do Corpo de Bombeiros vencidos, ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), falta do exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), inexistência de cartazes obrigatórios previstos na legislação, ausência de informações sobre a concessão de descontos mediante apresentação de CPF, falta da divulgação do telefone do Procon para atendimento aos consumidores e ausência da informação sobre o percentual do preço do etanol em relação à gasolina.

Além disso, foi constatado descumprimento de laudos de vistoria do Corpo de Bombeiros. Em uma farmácia, ainda foram identificadas a ausência da lista de medicamentos do Programa Farmácia Popular em local visível e da relação de medicamentos genéricos em braile, destinada às pessoas com deficiência visual.

Atuação

O diretor regional do MP-Procon, Osvaldo Lopes, destacou que a atuação realizada nesta terça e quarta em Monteiro evidencia o compromisso institucional do Ministério Público, por meio do MP-Procon, com a efetiva tutela dos direitos do consumidor.

“A lavratura de diversos autos de infração, diante de condutas em desacordo com as normas consumeristas, demonstra não apenas a necessidade da fiscalização, mas, sobretudo, a sua relevância para a manutenção da ordem econômica e da boa-fé nas relações de consumo”, acrescentou o diretor.

Osvaldo Barbosa disse ainda que a operação alcança êxito ao promover o equilíbrio entre fornecedores e consumidores, coibindo práticas irregulares e assegurando o cumprimento da legislação vigente, em especial o Código de Defesa do Consumidor.

“Trata-se de uma atuação preventiva e repressiva, que visa garantir transparência, segurança e respeito à dignidade do consumidor. Ressalte-se, ainda, a importância estratégica da interiorização dessas ações no Cariri paraibano, ampliando a presença do Ministério Público em todas as regiões do Estado da Paraíba. Essa descentralização fortalece o acesso à justiça e reafirma o papel do MP-Procon como instrumento essencial na defesa coletiva dos direitos do consumidor. Seguiremos firmes na missão institucional de promover a proteção e defesa do consumidor, com atuação técnica, jurídica e comprometida com o interesse público”, afirmou o promotor.