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Após liminar do STF, prefeitura na PB suspende serviços de apostas municipais

Após liminar do STF, prefeitura na PB suspende serviços de apostas municipais

A Prefeitura de Pedra Lavrada publicou, nesta sexta-feira (5), um decreto que suspende as atividades da loteria municipal. A medida acontece após uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu “a eficácia de todos os atos normativos municipais que criam loterias e autorizam a exploração do serviço de loterias e apostas esportivas municipais” […]