A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 8, a retirada de pauta da medida provisória de aumento de arrecadação apresentada pelo governo, a MP 1.303/25. Com isso, o projeto foi enterrado no Congresso. A votação ficou em 251 a favor da retirada de pauta contra 193. Entre as principais alterações promovidas pelo projeto estavam a […]
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Após repercussão negativa, deputado paraibano retira projeto que prevê FGTS como garantia para empréstimo consignado
O deputado federal paraibano, Hugo Motta (Republicanos), retirou de pauta o projeto de sua autoria lei complementar 40/2024, que, entre outras medidas, pretende autorizar o uso de até 10% do saldo do FGTS do trabalhador como garantia de limite do empréstimo consignado. O parlamentar disse que houve um “desvirtualização” da sua proposta e, assim, ele […]