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Após aprovação no Congresso, municípios da Paraíba devem receber mais de R$ 230 milhões para repor perdas do FPM e ICMS

Após aprovação no Congresso, municípios da Paraíba devem receber mais de R$ 230 milhões para repor perdas do FPM e ICMS

Os municípios da Paraíba devem receber R$ 236 milhões após aprovação pelo Congresso do Projeto de Lei 40/2023, que abre crédito orçamentário em 2023 para compensar estados e municípios por perdas de arrecadação. A PLN foi aprovada na noite desta quinta-feira (9). Os valores são destinados pela União aos municípios, estados e Distrito Federal, de […]