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Eleitor não poderá ser preso ou detido a partir desta terça-feira na Paraíba; veja exceções

Eleitor não poderá ser preso ou detido a partir desta terça-feira na Paraíba; veja exceções

A partir das 17h desta terça-feira (29), eleitores não poderão ser presos ou detidos até as 17h do dia 6 de outubro, conforme o calendário das Eleições 2026. A regra está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral e estabelece algumas exceções. A restrição vale até 6 de outubro e tem como objetivo garantir o […]