O Senado aprovou nesta terça-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna crime o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade. A proposta vai para a Câmara dos Deputados. A PEC recebeu 53 votos favoráveis e 9 contrários no primeiro turno e 52 votos favoráveis e 9 contrários no segundo […]
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Senado aprova PEC que isenta do IPVA veículos com mais de 20 anos em todos os estados
O plenário do Senado aprovou, ontem quarta-feira (13), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta veículos com 20 anos ou mais de fabricação do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O projeto segue para a Câmara. Alguns estados já isentam veículos com 10 anos anos de fabricação, outros com 15 […]
