Tag: Omissão de repasse

TJPB aceita denúncia do MP contra prefeito de Desterro por irregularidades junto a previdência dos servidores

TJPB aceita denúncia do MP contra prefeito de Desterro por irregularidades junto a previdência dos servidores

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) recebeu denúncia apresentada pelo Ministério Público estadual contra o prefeito de Desterro, Valtércio de Almeida Justo. De acordo com a acusação, o gestor deixou de repassar integralmente ao Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Desterro (Desterropreve) as contribuições previdenciárias patronais entre os anos de 2017 […]