O Governo da Paraíba sancionou a Lei nº 14.198, de 30 de dezembro de 2025, que institui o Programa Integrado Patrulha Maria da Penha (PIPMP) no Estado, fortalecendo e dando base legal a uma iniciativa que já vinha sendo executada desde 2019. Com a nova legislação, o programa deixa de ser apenas uma ação integrada […]