Entrou em vigor na Paraíba uma lei que assegura ao consumidor o direito de entrar em cinemas, teatros, estádios, parques, casas de shows e outros espaços com alimentos e bebidas adquiridos fora do local. A medida foi sancionada pelo governador João Azevêdo (PSB) e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (11). A proposta é do […]
Tag: lei
Lula sanciona lei que cria o Sistema Nacional de Educação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (31), em Brasília, a lei que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). O texto prevê a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios na formulação e implementação integrada das políticas educacionais. Assim como o Sistema Único de Saúde (SUS) organiza esse setor, a […]