A legislação, que regula a contratação de serviços de publicidade por órgãos públicos, proíbe o uso do pregão e o fracionamento de licitações na área de comunicação. De acordo com o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Nominando Diniz, muitos municípios ainda insistem em desrespeitar a norma, promovendo contratações baseadas apenas no menor preço, […]
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Alberto Scheliton
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