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MP acusa Energisa de abuso e pede que empresa suspenda cobrança irregular na Paraíba

MP acusa Energisa de abuso e pede que empresa suspenda cobrança irregular na Paraíba

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou, à Energisa Paraíba, a suspensão imediata da cobrança retroativa de ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços) sobre a tarifa de uso do sistema de distribuição (Tusd), referente ao período de setembro de 2017 a junho de 2021, nas contas de energia. Também recomendou que […]