Tag: ação civil

MPPB ajuíza ação e pede suspensão imediata da eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de Serra Branca

MPPB ajuíza ação e pede suspensão imediata da eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de Serra Branca

O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela provisória de urgência para determinar a imediata suspensão da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Branca referente ao biênio 2027/2028, realizada no dia 9 de janeiro, impedindo a posse dos eleitos até o trânsito em julgado. A ACP […]