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Vice-prefeito de cidade da Paraíba renuncia ao cargo

O vice-prefeito constitucional de Montadas, Luiz Carlos Carneiro Genuíno, conhecido como ‘Lulu’, do PSD, na tarde desta terça-feira (29), apresentou sua carta de renúncia ao presidente da Câmara Municipal, vereador Ronaldo de Oliveira (PSD).

No documento, Lulu afirma sem citar o nome do prefeito Jonas de Souza (PSD), que articulações de interesse do Poder Executivo Municipal o impediram de honrar com fidelidade as promessas que assumiu durante o processo eleitoral de 2016.

Lulu finaliza a carta pedindo desculpas ao povo de Montadas. “Minhas sinceras desculpas a qualquer munícipe que venha a se sentir ofendido com o presente ato. No entanto, endosso o meu posicionamento de ter sempre buscado o melhor para o povo montadense”, escreveu.

A partir desta data, caso o prefeito tenha que se licenciar do cargo, o presidente do legislativo municipal assume o comando da Prefeitura.

Com Paraíba Debate

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1